TRT15 04/08/2014 -Fl. 20 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1529/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014
emenda, para as seguintes providências:
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indeferimento da inicial, providencie sua emenda:
1. Proceda à retificação do valor atribuído à causa, atentando-se
2.1. Apresentar cópia da íntegra da decisão que pretende rescindir,
aos comandos dos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa n.º
devidamente autenticada;
31/2007 do C. TST;
2. Providencie a devida especificação dos documentos que
2.2. Apresentar a documentação referente à reclamação trabalhista
acompanham a petição inicial, em observância ao disposto no artigo
originária, indispensável para análise da medida requerida e para
8º, letra “f” e §4º, do Provimento GP-VPJ n.º 04/2013, desta Corte, a
eventual julgamento em juízo rescisório;
fim de que possa ser viabilizada a análise de sua pretensão, tanto
por este Regional quanto pelo C. TST, em caso de eventual
2.3 Juntar certidão expedida pela Secretaria da Vara com o fim
recurso;
específico de comprovar o trânsito em julgado;
3. Atenda ao disposto no artigo 830 da CLT, com a redação dada
pela Lei n.º 11.925/2009, relativamente à autenticidade da
2.4. Proceder à retificação do valor atribuído à causa, em
documentação; e
observância ao disposto nos artigos 2º e 4º da Instrução Normativa
4. Junte certidão expedida pela Secretaria da Vara com o fim
n.º 31/2007 do C. TST.
específico de comprovar o trânsito em julgado da decisão que
pretende seja rescindida.
2.5. Atender ao disposto no artigo 830 da CLT, com a redação dada
Campinas, 31 de julho de 2014.
pela Lei n.º 11.925/2009, relativamente à autenticidade da
documentação trazida com a petição inicial da presente ação
Fabio Grasselli
rescisória.
Relator
Despacho
Campinas, 31 de julho de 2014.
Fabio Grasselli
Relator
Despacho
Processo Nº AR-0006416-54.2014.5.15.0000
AUTOR
União - PJ - Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional
RÉU
REFRIGERACAO RAFAEL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Processo Nº AR-0006474-91.2013.5.15.0000
AUTOR
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GUILHERME HENRY
SALTORAO(OAB: 233884)
ADVOGADO
FABIANA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 162596)
RÉU
MOACIR VALIM FILHO
ADVOGADO
FANDES FAGUNDES(OAB: 103967)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
PROCESSO N.º 00006474-91.2013.5.15.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – 3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
AUTOR : MAHLE METAL LEVE S.A.
0006416-54.2014.5.15.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA
RÉU : MOACIR VALIM FILHO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 2A
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
AUTOR: UNIÃO – PJ – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA
GDFG/2
NACIONAL
Amauri Ogusucu Procurador da Fazenda Nacional
OAB/SP 165.416
Intime-se o réu para que, querendo, se manifeste a respeito dos ID
85491bd e 2b9d136 no prazo de 10(dez) dias .
RÉU: REFRIGERAÇÃO RAFAEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. – ME
Campinas, 31 de julho de 2014.
GDFG/3
Fabio Grasselli
Relator
Retifique-se a autuação para incluir como réus JUVENAL MAZZI,
GISELE RODRIGUES MAZZI, KELI COELHO MAZZI e SELMA
RODRIGUES COELHO MAZZI, anotando-se, ainda, os endereços
constantes da petição inicial (ID e6b8035).
Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77570
GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE
PAIM DA LUZ BRUNO LOBO - 3ª SDI
Despacho
Despacho