TRT15 27/04/2018 -Fl. 144 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2463/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Edital
Processo Nº RO-0010288-62.2014.5.15.0102
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO PINTO
ADVOGADO
ANA CAROLINA ROCHA DOS
SANTOS GOMIDE(OAB: 159444/SP)
RECORRENTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
TULIO MARCUS CARVALHO
CUNHA(OAB: 115726-D/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO PINTO
ADVOGADO
ANA CAROLINA ROCHA DOS
SANTOS GOMIDE(OAB: 159444/SP)
RECORRIDO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
TULIO MARCUS CARVALHO
CUNHA(OAB: 115726-D/SP)
144
159444)
RECURSO DE CARLOS ALBERTO PINTO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/06/2017; recurso
Intimado(s)/Citado(s):
apresentado em 12/06/2017).
- CARLOS ALBERTO PINTO
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Desnecessário o preparo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO.
RECURSO DE REVISTA
A questão relativa ao não acolhimento da devolução de
Recorrente(s): 1. CARLOS ALBERTO PINTO
determinados descontos efetuados foi solucionada com base na
análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v.
2. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA
julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos
dispositivos legais invocados e de divergência jurisprudencial.
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Advogado(a)(s): 1. ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS
GOMIDE (SP - 159444)
2. TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA (SP - 115726)
Recorrido(a)(s): 1. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
2. CARLOS ALBERTO PINTO
Advogado(a)(s): 1. TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA (SP 115726)
RECURSO DE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
2. ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS GOMIDE (SP Código para aferir autenticidade deste caderno: 118479