TRT15 17/10/2018 -Fl. 6970 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2583/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
6970
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU: ITAGIBA CARVALHO DINIZ
edbp
DANIEL AVILA(OAB: 172875/SP)
MALIBU FOOD SERVICE LTDA - EPP
MATHEUS BELTRAMINI
SABBAG(OAB: 264998/SP)
PAULO ROBERTO BERTOLOSSI
RÉU
DESPACHO
Considerando consulta nesta data por meio do site do TJSP,
aguarde-se por mais noventa (90) dias eventual notícia vinda do
Intimado(s)/Citado(s):
- JONES CARLOS DA SILVA
- MALIBU FOOD SERVICE LTDA - EPP
Juízo Cível (autos 0000010-61.1992.8.26.0572).
Decorrido o prazo, ou vindo aos autos eventual pedido, tornem
conclusos.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se, via DJET.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em 17 de Outubro de 2018.
Fundamentação
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010616-39.2017.5.15.0117
AUTOR
MARISA GUIMARAES TROMBETA
ADVOGADO
DANIEL AVILA(OAB: 172875/SP)
RÉU
PAULO H F MANSO - ME
ADVOGADO
NEIVALDO DE LIMA CAMPOS(OAB:
381235/SP)
Rua Voluntário Geraldo, 1636, CENTRO, SAO JOAQUIM DA
BARRA - SP - CEP: 14600-000
TEL.: (16) 38180499 - EMAIL: saj.vt.sjbarra@trt15.jus.br
Intimado(s)/Citado(s):
- MARISA GUIMARAES TROMBETA
- PAULO H F MANSO - ME
PROCESSO: 0010892-41.2015.5.15.0117
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JONES CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: MALIBU FOOD SERVICE LTDA - EPP e outros
JUSTIÇA DO TRABALHO
edbp
Fundamentação
Processo: 0010616-39.2017.5.15.0117
DECISÃO PJe-JT
AUTOR: MARISA GUIMARAES TROMBETA
RÉU: PAULO H F MANSO - ME
mgj
Diante do silêncio do(s) responsável(is) legal(is) pelas executadas,
ratifico a desconsideração inversa da personalidade jurídica, com
DESPACHO
fundamento no art. 28, §5°, do Código de Defesa do Consumidor e
art. 795, §2º, do NCPC, aplicáveis supletivamente ao processo do
Petição ID 1bb93b8.
trabalho por força do art. 8º da CLT.
Defiro.
POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de
Expeça-se o competente alvará judicial para habilitação no segurodesemprego em favor do autor.
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
Intimem-se.
Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão
de incluir os sócios da executada no polo passivo da presente
execução, nos termos da fundamentação supra.
Declaro revel(is) o(s) executado(s) PAULO ROBERTO
BERTOLOSSI, CPF: 005.474.148-38.
Em 17 de Outubro de 2018.
Aplica-se doravante ao(s) executado(s) retro mencionado(s)o artigo
346 do NCPC, com o consequente efeito da revelia: "art. 346. Os
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010892-41.2015.5.15.0117
AUTOR
JONES CARLOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125430
prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da
data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo
único.