3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DESPACHO
19408
quinquênios e reflexos deferidos (ID. cc39685), sobre os quais não
Vistos,etc
houve interposição de recurso, intime-se o reclamante para informar
A consignada informa que ainda não conseguiu o levantamento do
se renuncia aos valores excedentes a R$ 33.025,54 (limitado a
seu crédito, tendo em vista a divergência da conta.
1.135,2885 UFESPs para o ano de 2021) conforme Lei Estadual nº
Foi verificado no processo que o número da conta que consta no
11.377/03, haja vista ser a lei que vigia quando do trânsito em
alvará é o mesmo que consta no depósito de fls.41.
julgado da ação (09/03/2018), conforme julgamento do Tema 792
Neste contexto, deverá a secretaria diligenciar junto à CAIXA, para
de Repercussão Geral. Prazo: 10 dias.
localizar os dados da conta correta ao presente processo.
No silêncio, expeça-se ofício precatório.
Após, venham os autos conclusos para deliberações.
Intimem-se.
MARILIA/SP, 20 de abril de 2021.
MARILIA/SP, 20 de abril de 2021.
KEILA NOGUEIRA SILVA
KEILA NOGUEIRA SILVA
Juíza do Trabalho Titular
Juíza do Trabalho Titular
EJB
JKMA
Processo Nº ATOrd-0000098-48.2011.5.15.0101
AUTOR
BENEDITO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE MACEDO
MARCAL(OAB: 128631/SP)
RÉU
FACULDADE DE MEDICINA DE
MARILIA
ADVOGADO
MERCIVAL PANSERINI(OAB: 93399D/SP)
ADVOGADO
FLAVIA REGINA VALENCA(OAB:
269627-D/SP)
RÉU
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO
SUPERIOR DE MARILIA
ADVOGADO
ALBERTO ROSELLI SOBRINHO(OAB:
64885/SP)
ADVOGADO
DEBORA ABDIAN MULLER(OAB:
403302/SP)
Processo Nº ATOrd-0000098-48.2011.5.15.0101
AUTOR
BENEDITO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE MACEDO
MARCAL(OAB: 128631/SP)
RÉU
FACULDADE DE MEDICINA DE
MARILIA
ADVOGADO
MERCIVAL PANSERINI(OAB: 93399D/SP)
ADVOGADO
FLAVIA REGINA VALENCA(OAB:
269627-D/SP)
RÉU
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO
SUPERIOR DE MARILIA
ADVOGADO
ALBERTO ROSELLI SOBRINHO(OAB:
64885/SP)
ADVOGADO
DEBORA ABDIAN MULLER(OAB:
403302/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO FERREIRA DE SOUZA
- FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb61f00
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb61f00
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Considerando a decisão liminar proferida em Ação Rescisória nº
Considerando a decisão liminar proferida em Ação Rescisória nº
0006446-45.2021.5.15.0000, determino o sobrestamento do feito
0006446-45.2021.5.15.0000, determino o sobrestamento do feito
com relação aos reajustes salariais segundo os índices fixados em
com relação aos reajustes salariais segundo os índices fixados em
Resoluções do CRUESP.
Resoluções do CRUESP.
Ainda, tendo sido homologados cálculos referentes apenas aos
Ainda, tendo sido homologados cálculos referentes apenas aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165702