TRT15 24/11/2021 -Fl. 6601 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
6601
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO APÓS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da
Parcial razão assiste ao reclamante em suas impugnações. De fato,
Portaria - MF n. 582/2013.
apesar de o i. perito aplicar o reajuste de 5% referente às PHAs
Ciência à parte autora.
judicialmente deferidas, deixou de fazer o respectivo
Bauru, 04.11.2021.
enquadramento no nível salarial do reclamante.
Assim, ante a expressa concordância da reclamada (ID cf76e30),
Acolho.
homologo o Laudo Pericial Retificado ID 410f5fa, ressalvando que,
em abril de 2016, o reclamante deveria estar enquadrado na NS
Diante do exposto, decido CONHECER E ACOLHER os Embargos
12.
Declaratórios apresentados por RICARDO UENDELL DA SILVA
Fixo o quantum BRUTO devido pela(s) ré(s), em 01.09.2021, como
para, corrigindo-se o erro material existente, retificar a Sentença de
sendo:-
Liquidação ID 6233cf1, nos termos da fundamentação supra, a qual
passa a fazer parte integrante da r. decisão embargada.
Intimem-se.
A) PRINCIPAL LÍQUIDO:-
R$11.550,90
BAURU/SP, 23 de novembro de 2021.
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
B) JUROS DE MORA:-
C) FGTS – A DEPOSITAR:-
R$ 5.864,51
R$ 963,54
D) FGTS – A DEPOSITAR –
R$ 469,16
JUROS DE MORA:-
E) HONORÁRIOS PERICIAIS
R$ 2.500,00
(MALDONADO):-
F)
CONTRIBUIÇÃO
R$ 3.022,61
Processo Nº ATSum-0011035-65.2021.5.15.0005
AUTOR
ANA PAULA DAMACENO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS(OAB:
74357/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO BOBRI RIBAS(OAB:
117768/SP)
ADVOGADO
VERA LUCIA CORREA(OAB:
88235/SP)
ADVOGADO
LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA
RIBAS(OAB: 126120/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE QUEIROZ(OAB:
117356/SP)
ADVOGADO
PAULA SIMONE BOBRI RIBAS(OAB:
378389/SP)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
PREVIDENCIÁRIA – TOTAL:Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
TOTAL GERAL:- R$ 24.370,72
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Recte:- R$ 493,32, já
PODER JUDICIÁRIO
deduzida de seu crédito, e IRRF:- isento.
JUSTIÇA DO
Deverá a reclamada integrar as referências salariais calculadas aos
proventos do reclamante no prazo máximo de 60 dias. Cumprido o
INTIMAÇÃO
supra determinado, deverá, ainda, apresentar cálculos de liquidação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a1669c
complementares, até a data da efetiva implantação em folha de
proferida nos autos.
pagamento, atualizados até a data do pagamento.
DECISÃO
INTIME-SE a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS, nos termos
Aduz a reclamante que foi diagnosticada com neoplastia, e em
do artigo 535 do CPC para que esta, querendo, no prazo de 30
razão do local onde se encontra o tumor (cabeça), a mesma teve
(trinta dias), impugne a execução e se manifeste, no mesmo prazo,
consequências médicas em relação ao sistema
sobre a compensação, nos termos do art. 100, §§ 9º e 10º, da
neurológico/psíquico, portanto, a médica que a atende, Dra. Milena
Constituição da República, combinado com a Resolução nº
Sales de Macedo Pauletti, determinou que a reclamante trocasse de
115/2010 do CNJ. Após, expeça-se o Ofício Precatório/Requisitório.
setor, para um setor sem pressão, que não tivesse cobrança de
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