TRT15 20/06/2022 -Fl. 6066 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3497/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
6066
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
Juíza Relatora
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Votos Revisores
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
CAMPINAS/SP, 15 de junho de 2022.
PROCESSO nº 0010725-94.2020.5.15.0037
AGRAVO DE PETIÇÃO
GISELA FRANCA DA COSTA
AGRAVANTES: ALEXANDRO DA SILVA CREPALDI,
Diretor de Secretaria
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., BRADESCO
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., BRADSEG
Processo Nº AP-0010725-94.2020.5.15.0037
Relator
LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
AGRAVANTE
ALEXANDRO DA SILVA CREPALDI
ADVOGADO
FABIO RICARDO RIBEIRO(OAB:
223374/SP)
AGRAVANTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
AGRAVANTE
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
AGRAVANTE
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
AGRAVADO
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
AGRAVADO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
AGRAVADO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
AGRAVADO
ALEXANDRO DA SILVA CREPALDI
ADVOGADO
FABIO RICARDO RIBEIRO(OAB:
223374/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADOS: ALEXANDRO DA SILVA CREPALDI, BRADESCO
VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS LTDA., BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS
S.A., BANCO BRADESCO S.A.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS
JUIZ SENTENCIANTE: RENATO FERREIRA FRANCO
RELATORA: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
Relatório
Trata-se de agravos de petição (ID. 8efb517 e ID. dee5ff2)
interpostos pelo exequente ALEXANDRO DA SILVA CREPALDI e
pelo executado BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. E
OUTRAS contra a r. decisão de ID. b9c8004, que julgou
procedentes em parte os embargos à execução e a impugnação à
sentença de liquidação.
Discute o exequente, ALEXANDRO DA SILVA CREPALDI,
questões atinentes à base de cálculo para apuração das horas
extras, da multa do art. 477 da CLT e do FGTS; insurge-se,
outrossim, quanto à condenação em contribuições previdenciárias e
honorários periciais.
Os executados, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. E
OUTRAS, pretendem a retificação dos cálculos homologados no
que tange à base de cálculo das horas extras, FGTS, juros de mora,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184285