TRT15 24/08/2022 -Fl. 16614 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3544/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022
16614
impossibilidade, contatar a Secretaria da Vara do Trabalho a fim
junto ao sistema PJe na 2ª instância.
obter o valor atualizado do débito. Quanto aos juros de mora,
Intimem-se.
deverá observar o Art. 21-A, § 5º, da Resolução n.º 303 do CNJ, ou
SALTO/SP, 23 de agosto de 2022.
seja, o débito estará sujeito apenas à correção monetária pelo
MARCELO CARLOS FERREIRA
índice IPCA-E de 03 de abril até o final do exercício seguinte:
Juiz do Trabalho Titular
“§ 5º A atualização dos precatórios não-tributários deve observar o
ALCVS
período a que alude o § 5o do artigo 100 da Constituição Federal,
em cujo lapso temporal o valor se sujeitará exclusivamente à
correção monetária pelo índice previsto no inciso XII deste artigo.
(incluído pela Resolução n. 448, de 25.3.2022)”
Intimem-se as partes.
Após, expeça-se o ofício cabível (Art. 535, § 3º, do CPC, e
Resolução n.º 303, de 18 de dezembro de 2019, do CNJ).
SALTO/SP, 23 de agosto de 2022.
Processo Nº ATOrd-0010782-31.2021.5.15.0085
AUTOR
DOUGLAS SIQUEIRA SILVA
ADVOGADO
DAMIANA VELAMES DA
FONSECA(OAB: 381509/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SALTO
RÉU
INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO DA
ADMINISTRACAO HOSPITALAR IBDAH
ADVOGADO
ALESSANDRA MAGNAVITA SOARES
DE CARVALHO(OAB: 21922/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
MARCELO CARLOS FERREIRA
- INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA
ADMINISTRACAO HOSPITALAR - IBDAH
Juiz do Trabalho
MARCELO CARLOS FERREIRA
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0010782-31.2021.5.15.0085
AUTOR
DOUGLAS SIQUEIRA SILVA
ADVOGADO
DAMIANA VELAMES DA
FONSECA(OAB: 381509/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SALTO
RÉU
INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO DA
ADMINISTRACAO HOSPITALAR IBDAH
ADVOGADO
ALESSANDRA MAGNAVITA SOARES
DE CARVALHO(OAB: 21922/BA)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3243606
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Intimado(s)/Citado(s):
Mantenho o despacho agravado.
- DOUGLAS SIQUEIRA SILVA
Apresente o(a) agravado(a) contraminuta ao agravo de instrumento
e contrarrazões ao recurso principal.
Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau.
PODER JUDICIÁRIO
Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos
JUSTIÇA DO
das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento
junto ao sistema PJe na 2ª instância.
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
SALTO/SP, 23 de agosto de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3243606
MARCELO CARLOS FERREIRA
proferida nos autos.
Juiz do Trabalho Titular
DECISÃO
ALCVS
Vistos etc.
Mantenho o despacho agravado.
Apresente o(a) agravado(a) contraminuta ao agravo de instrumento
e contrarrazões ao recurso principal.
Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau.
Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos
das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187592
Processo Nº ATOrd-0010129-05.2016.5.15.0085
AUTOR
SIDNEI DE PAULA
ADVOGADO
CLEBER RODRIGO MATIUZZI(OAB:
211741/SP)
AUTOR
FREDISOM PEREIRA MOTA
ADVOGADO
CLEBER RODRIGO MATIUZZI(OAB:
211741/SP)
AUTOR
ROSEMEIRE NOGUEIRA