TRT15 12/12/2022 -Fl. 4410 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3617/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
AUTOR
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
CLEUNICE APARECIDA DA SILVA
LUIS APARECIDO JENUARIO DE
BRITO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
MARCOS DE OLIVEIRA
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
MIGUEL MARQUES DOS SANTOS
MARIA JOSE MARINHO NOGUEIRA
RODCRED - PROMOTORA DE
CREDITOS LTDA
CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES
SIQUEIRA(OAB: 228542/SP)
REDONDA COMERCIO DE MOVEIS
E ELETRODOMESTICOS LTDA
CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES
SIQUEIRA(OAB: 228542/SP)
REDE COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
RADIANTE PARTICIPACOES E
FRANQUIA LTDA - ME
ELDYLENE SANTOS DE OLIVEIRA
ANDRE MENDONCA SANTOS
OSILDA DE SOUSA SANTOS
JOSE MENDONCA SANTOS
BANKFORM FOMENTO MERCANTIL
LTDA - ME
4410
o bloqueio de numerário pelo sistema Sisbajud em face da
executada
supramencionada e dos demais executados.
Resultando infrutífera a medida, expeça-se mandado de
pesquisa patrimonial em face da sócia MARIA JOSÉ MARINHO
NOGUEIRA e dos demais
executados, considerando que a última pesquisa em face destes foi
efetuada há mais
de um ano.
Fica autorizada a imediata remoção de eventuais veículos de
propriedade dos devedores localizados na busca, levando-se em
consideração a
parametrização local.
Em observância à Recomendação CR no 01/2019, concedo a
isenção de emolumentos devidos na consulta ao sistema "Arisp Penhora Online".
Restando negativa a providência, voltem conclusos para registro
do BNDT, Serasa e expedição de ordem de indisponibilidade de
bens, se for o caso,
Intimado(s)/Citado(s):
respeitado o prazo assinalado no art. 883- A da CLT.
- REDONDA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
LTDA
Assinado eletronicamente por: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE
DE OLIVEIRA - Juntado em: 18/11/2022 14:50:44 - ce6fecd
ARACATUBA/SP, 18 de novembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0045200-58.2009.5.15.0103
ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
AUTOR
CLEUNICE APARECIDA DA SILVA
AUTOR
LUIS APARECIDO JENUARIO DE
BRITO
ADVOGADO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
AUTOR
MARCOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
RÉU
MIGUEL MARQUES DOS SANTOS
RÉU
MARIA JOSE MARINHO NOGUEIRA
RÉU
RODCRED - PROMOTORA DE
CREDITOS LTDA
ADVOGADO
CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES
SIQUEIRA(OAB: 228542/SP)
RÉU
REDONDA COMERCIO DE MOVEIS
E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO
CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES
SIQUEIRA(OAB: 228542/SP)
RÉU
REDE COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
RÉU
RADIANTE PARTICIPACOES E
FRANQUIA LTDA - ME
RÉU
ELDYLENE SANTOS DE OLIVEIRA
RÉU
ANDRE MENDONCA SANTOS
RÉU
OSILDA DE SOUSA SANTOS
RÉU
JOSE MENDONCA SANTOS
AUTOR
SENTENÇA - IDPJ
Vistos e examinados.
Diante do silêncio da executada, MARIA JOSÉ MARINHO
NOGUEIRA, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica,
com supedâneo no
art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts.
790, II, e 795, do
NCPC, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769
da CLT).
POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o Incidente de
Desconsideração
da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir a sóciaexecutada, MARIA
JOSÉ MARINHO NOGUEIRA - CPF: 003.420.613-21, no polo
passivo da presente
execução, nos termos da fundamentação supra.
Intime-se, devendo a sócia-executada ser intimada para
interposição de recurso, nos termos do art. 855-A, §1º, II da CLT.
Decorrido o prazo de irresignação, prossiga-se a execução com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193183