TRT2 23/07/2020 -Fl. 745 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3022/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CARLOS JOSE DE SOUZA CAMPOS
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686-D/SP)
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
VOGEL SOLUCOES EM
TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A.
JOEL HEINRICH GALLO(OAB:
66458/RS)
DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS)
CARLOS JOSE DE SOUZA CAMPOS
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686-D/SP)
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
VOGEL SOLUCOES EM
TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A.
JOEL HEINRICH GALLO(OAB:
66458/RS)
DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS)
JOSE HAILTON SENA SANTOS
745
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 17/06/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 29/06/2020 - id.
d81a223).
Regular a representação processual, id. 51d04f3.
Dispensado o preparo (id. 35c39ef).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Duração do Trabalho / Adicional Noturno.
Alegação(ões):
O recorrente sustenta que, sendo os cartões de ponto ineficazes
como meio de prova, deve ser conhecida a jornada declinada na
inicial, sob pena de contrariar o item I da súmula 338 do TST.
Consta do v. Acórdão:
" HORAS EXTRAS \
ADICIONAL NOTURNO
Prospera, em parte, a irresignação.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HAILTON SENA SANTOS
A reclamada defende a validade dos controles de ponto exibidos
com a defesa. Aduz que deve ser considerada a média da jornada
registrada nesses controles para fixação da jornada nos meses em
que não foram apresentados controles.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O D. Juízo de origem, após análise do conjunto probatório, decidiu,
"in verbis":
"HORAS EXTRAS
INTIMAÇÃO
A reclamada não apresentou cartões de ponto de todo o período,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão proferida nos
incidindo à hipótese o entendimento sedimentado na Súmula 338 do
autos, abaixo transcrita:
TST.
"RECURSO DE REVISTA
Superada a questão, os cartões de ponto apresentados não
Recorrente(s): 1. CARLOS JOSE DE SOUZA CAMPOS
correspondem com a realidade.
2. VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
Primeiramente, verifico inconsistência entre os recibos de
INFORMATICA S.A.
pagamento e os cartões de ponto. A título de exemplo, verifico que
Advogado(a)(s): 1. RENATA SANCHES GUILHERME (SP -
nos meses de abril e maio de 2017, há pagamento de adicional
232686)
noturno, mas não os cartões de ponto não assinalam jornada
1. RICARDO SANCHES GUILHERME (SP - 180694)
noturna. Superada tal inconsistência, verifico o pagamento de horas
2. JOEL HEINRICH GALLO (RS - 66458)
extras, igualmente não assinaladas nos cartões de ponto.
2. DENISE PIRES FINCATO (RS - 37057)
Mas não é só. A testemunha da ré confirmou o trabalho em um
Recorrido(a)(s): 1. VOGEL SOLUCOES EM
sábado por mês, bem como alguns feriados. Além disso, a
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.
testemunha afirmou que cerca de 22 vezes por mês, o autor
2. CARLOS JOSE DE SOUZA CAMPOS
prorrogava a jornada até 22h. Todas essas informações não
Advogado(a)(s): 1. JOEL HEINRICH GALLO (RS - 66458)
constam dos cartões de ponto. Aliás, tais informações são
1. DENISE PIRES FINCATO (RS - 37057)
contraditórias com os termos do depoimento pessoal da ré.
2. RENATA SANCHES GUILHERME (SP - 232686)
Portanto, considero os cartões de ponto ineficazes como meio de
2. RICARDO SANCHES GUILHERME (SP - 180694)
prova, incidindo à hipótese o entendimento sedimentado na Súmula
Recurso de: CARLOS JOSE DE SOUZA CAMPOS
338 do Tribunal Superior do Trabalho.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Por sua vez, como dito, a testemunha da ré se mostrou contraditória
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
com os termos da defesa, e do preposto, tendo o valor probante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153971