TRT2 11/03/2021 -Fl. 21972 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3180/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
21972
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. A determinação de depósito da CTPS na Secretaria da Vara a fim
de que, posteriormente, a reclamada fosse intimada para anotá-la e
fornecer o PPP já constou do despacho de fls. 1345/1348.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8453ad
proferida nos autos.
Com a nova suspensão do expediente presencial (Portaria GP nº
CONCLUSÃO
11/2021), o autor deverá fazê-lo após o retorno do atendimento.
Nesta data, faço os autos conclusos ao Magistrado, por
determinação verbal.
Itapecerica da Serra, 10/03/2021.
Quando da juntada da CTPS, intime-se a reclamada para proceder
SUYAN CRISTINA MALHADAS LIMA
às anotações e fornecer o PPP, em 10 dias, nos termos e sob as
cominações da sentença e do Acórdão.
Com esteio no comando legal ínsito ao texto Consolidado, há
grupo econômico se entrelaçadas as empresas a tal ponto de haver
risco aos direitos do trabalhador, não importando os moldes com
Oportunamente, observem as partes a necessidade de prévio
que opera o grupo, seja holding, conzern, trust, cartéis, importa a
agendamento, se for o caso.
integração de interesses e atuação, reitere-se, independentemente
do rótulo que se aponha a este ou aquele grupo, sendo certo que a
prova de existência de grupo econômico faz-se por todos os meios
2. Intime-se o reclamante para apresentar, em 15 dias, o cálculo
permitidos em direito, recaindo o ônus da prova sobre quem alega.
apenas das verbas acrescidas à condenação pelo Acórdão com a
Nesses termos, considerando as afirmações trazidas na
dedução dos honorários do advogado da reclamada, observando
manifestação à peça de resistência da correclamada Solução
que as demais foram quitadas pelo depósito efetuado na carta de
Controle de Acesso Eireli na reclamatória número 1000809-
sentença, como também mencionado no despacho de fls.
70.2020.5.02.0331, encontrei elementos que me impõem
1345/1348.
DECLARAR-ME SUSPEITA, por motivo de foro íntimo, nos termos
dispostos ao parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de
Processo Civil, no tocante aos feitos em que indicadas ao polo
Após, dê-se vista à reclamada para manifestação, em 8 dias, na
passivo as empresas: TAE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME,
forma do art. 879, § 2º, da CLT.
CNPJ 06.957.223/0001-28, TAE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de março de 2021.
- ME, CNPJ 15.298.902/0001-23, TAE SISTEMAS DE
SEGURANCA PORTARIA E ZELADORIA LTDA, CNPJ
ALCINA MARIA FONSECA BERES
28.612.693/0001-92, TATICAL CONTROLE DE ACESSO,
Juiz(a) do Trabalho Titular
PORTARIA E ZELADORIA LTDA, CNPJ 22.655.177/0001-69,
TATICAL FACILITIES SERVICOS DE MONITORAMENTO E
Processo Nº ATOrd-1000228-89.2019.5.02.0331
RECLAMANTE
NILSON BRITO DA CRUZ
ADVOGADO
SERGIO CARLOS FERNANDES(OAB:
387393/SP)
RECLAMADO
TAE SEGURANCA PRIVADA EIRELI ME
ADVOGADO
ROBSON CARNIELLI ICO(OAB:
252501/SP)
ADVOGADO
ANA KATIA DE SOUZA BRANDAO
ICO(OAB: 365983/SP)
PERITO
WALTER REIGADA
Intimado(s)/Citado(s):
- NILSON BRITO DA CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164100
LIMPEZA EIRELI, CNPJ 34.131.295/0001-57 e SOLUCAO
CONTROLE DE ACESSO EIRELI, CNPJ 32.474.756/0001-69.
Cientifiquem-se as partes.
ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de março de 2021.
ALCINA MARIA FONSECA BERES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000462-37.2020.5.02.0331
RECLAMANTE
ELIANE APARECIDA MOURA DA
CRUZ
ADVOGADO
UESLEI ALVES DE ALMEIDA(OAB:
377524/SP)