TRT2 11/03/2021 -Fl. 21974 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3180/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
21974
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25b26b5
ex vi do disposto ao inciso V do artigo 485 do Código de Processo
proferida nos autos.
Civil, nos moldes e limites da fundamentação retro, parte integrante
CONCLUSÃO
desse “decisum”.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz.
Deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Itapecerica da Serra, 09/03/2021.
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.532,54, calculadas
SUYAN CRISTINA MALHADAS LIMA
sobre o montante de R$ 76.627,38, valor arbitrado à condenação
para efeitos legais, das quais fica isento, na forma da lei.
Cientes as partes dos termos da Súmula 197 do C. TST.
Denego seguimento ao agravo de petição sob Id 1194e05, eis que a
matéria já foi objeto do agravo de petição de Id b7a1239.
Intime-se a parte agravante.
ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de março de 2021.
ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de março de 2021.
ALCINA MARIA FONSECA BERES
ALCINA MARIA FONSECA BERES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1000667-03.2019.5.02.0331
RECLAMANTE
DONIZETTI LUIZ
ADVOGADO
SANDRA JABUR MALUF
ZEITUNI(OAB: 158333/SP)
RECLAMADO
CONCRETO SERVICOS LTDA. - EPP
ADVOGADO
JOAO ROBERTO FERREIRA
FRANCO(OAB: 292237/SP)
ADVOGADO
FERNANDO ARAUJO(OAB:
275680/SP)
RECLAMADO
ITAPOSTES IND DE POSTES E
ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME
RECLAMADO
FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. EPP
ADVOGADO
JOAO ROBERTO FERREIRA
FRANCO(OAB: 292237/SP)
ADVOGADO
FERNANDO ARAUJO(OAB:
275680/SP)
RECLAMADO
COMERCIO E INDUSTRIA
ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE
CONCRETO - EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOAO ROBERTO FERREIRA
FRANCO(OAB: 292237/SP)
ADVOGADO
FERNANDO ARAUJO(OAB:
275680/SP)
RECLAMADO
MSERVICE COMERCIO DE
ESTRUTURAS METALICAS E
ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI
- EPP
ADVOGADO
JOAO ROBERTO FERREIRA
FRANCO(OAB: 292237/SP)
ADVOGADO
FERNANDO ARAUJO(OAB:
275680/SP)
PERITO
WALTER REIGADA
Processo Nº ATOrd-1001068-02.2019.5.02.0331
RECLAMANTE
PAULA APARECIDA VIEGAS DA
SILVA
ADVOGADO
IRAILDES SANTOS BOMFIM DO
CARMO(OAB: 80106/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA
SERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA APARECIDA VIEGAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30a30c5
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.
Itapecerica da Serra, 09/03/2021.
ESTON TRUGILLO BANDEIRA
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCRETO SERVICOS LTDA. - EPP
Não contestados, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela
reclamante (CLT, art. 879, § 2º) para fixar o valor do débito,
atualizado até 01.01.2021, em:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Principal: R$ 4.915,61
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164100
Juros de 0,5% a.m. a contar de 15.11.2019: R$ 330,98