TRT2 29/09/2022 -Fl. 18832 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3569/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022
RECORRIDO
EDIMAR HIDALGO RUIZ (SP Advogado(a)(s):
ADVOGADO
206941)
ADVOGADO
BANCO BRADESCO
ADVOGADO
Recorrido(a)(s):
18832
REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA
S.A
NELTO LUIZ RENZETTI(OAB:
15750/PR)
CLEBERSON BENEVENUTTO DOS
SANTOS(OAB: 82469/PR)
ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
FINANCIAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
FABIO CABRAL SILVA DE
- REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A
Advogado(a)(s):
OLIVEIRA MONTEIRO (SP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 25/04/2022 -
JUSTIÇA DO
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 04/05/2022 - id.
99825d4).
INTIMAÇÃO
Regular a representação processual,id. 027d1ca .
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e8788e
Desnecessário o preparo.
proferida nos autos.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação /
RECURSO DE REVISTA
Gratificação de Função.
RORSum-1001108-64.2021.5.02.0702 - Turma 13
Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão,
Tramitação Preferencial
notadamente por ter ademandasidoajuizada em 2021, devendo a
cláusula 11da Convenção Coletiva, por conseguinte,ser aplicada
em parte à hipótese (a partir de 1/9/2020 até a rescisão contratual18/01/2019), não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais e
constitucional invocados, e contrariedade à Súmula 102, VII, do
REDECINE BRA
Recorrente(s):
CINEMATOGRAFICA S.A
TST.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s):
NELTO LUIZ RENZETTI (PR 15750)
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
HELLEN DOS ANJOS
Recorrido(a)(s):
NASCIMENTO
Intimem-se.
SAMUEL DE OLIVEIRA MELO
Advogado(a)(s):
(SP - 292654)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 06/09/2022 /mv
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 19/09/2022 - id.
SAO PAULO/SP, 28 de setembro de 2022.
e6f7b4e).
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Regular a representação processual,id. f4166f6 - Pág. 1.
Satisfeito o preparo (id(s). 38a8085 - Pág. 1 e 14ff7d5 - Pág. 1).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Processo Nº RORSum-1001108-64.2021.5.02.0702
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
HELLEN DOS ANJOS NASCIMENTO
ADVOGADO
SAMUEL DE OLIVEIRA MELO(OAB:
292654/SP)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses
do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189562