TRT2 15/12/2022 -Fl. 2882 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3620/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022
2882
no BNDT (para inclusão no BNDT será respeitado o lapso temporal
Processo Nº ATOrd-1000904-90.2021.5.02.0032
RECLAMANTE
ANDRE ALVES CONSTANTINO
ADVOGADO
THAIS BIANCA VIEIRA LIMA(OAB:
248799/SP)
RECLAMADO
GP - GUARDA PATRIMONIAL DE
SAO PAULO LTDA.
ADVOGADO
THIAGO FREIRE(OAB: 329866/SP)
ADVOGADO
CELIA MARIA RODRIGUES
SANTANA(OAB: 152187/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CRISPIM DE
OLIVEIRA(OAB: 382739/SP)
previsto no art.883-A da CLT), observando que as contribuições
previdenciárias e custas devem ser recolhidas em guias próprias.
Na ausência de pagamento, diga a parte reclamante se concorda
com o início da execução, com a utilização dos convênios
SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem prejuízo de outros
firmados por este Regional. O silêncio será tido como concordância
tácita.
Cite(m)-se. Intime(m)-se.
Intimado(s)/Citado(s):
SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2022.
- ANDRE ALVES CONSTANTINO
DIEGO TAGLIETTI SALES
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eff9610
proferida nos autos.
DECISÃO
Processo Nº ATOrd-1000904-90.2021.5.02.0032
RECLAMANTE
ANDRE ALVES CONSTANTINO
ADVOGADO
THAIS BIANCA VIEIRA LIMA(OAB:
248799/SP)
RECLAMADO
GP - GUARDA PATRIMONIAL DE
SAO PAULO LTDA.
ADVOGADO
THIAGO FREIRE(OAB: 329866/SP)
ADVOGADO
CELIA MARIA RODRIGUES
SANTANA(OAB: 152187/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CRISPIM DE
OLIVEIRA(OAB: 382739/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
- GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
Cálculos #id:7d9ed85, apresentados pelo reclamante.
Regularmente intimada para se manifestar acerca dos cálculos
apresentados, a reclamada se manteve em silêncio.
PODER JUDICIÁRIO
Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o
JUSTIÇA DO
julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante,
fixando a condenação em:
R$37.784,09 (principal);
INTIMAÇÃO
R$6.432,77 (juros);
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eff9610
R$409,14 (INSS reclamada);
proferida nos autos.
R$4.436,32 (honorários advocatícios);
DECISÃO
TOTAL R$49.208,64 em 01/10/2022, que serão atualizados
monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo
Vistos.
pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos
Cálculos #id:7d9ed85, apresentados pelo reclamante.
previdenciários e custas processuais).
Regularmente intimada para se manifestar acerca dos cálculos
Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro
apresentados, a reclamada se manteve em silêncio.
da faixa de isenção.
Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o
Contribuições previdenciárias cota do(a) reclamante, no importe de
julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante,
R$146,32, dedutível do crédito do(a) autor(a).
fixando a condenação em:
Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com a
R$37.784,09 (principal);
legislação vigente, à época da efetivação do pagamento.
R$6.432,77 (juros);
Juros de mora sobre o crédito atualizado do(a) autor(a), na forma do
R$409,14 (INSS reclamada);
parágrafo 1º, do art. 39 da lei 8.177/91.
R$4.436,32 (honorários advocatícios);
Intime-se a reclamada para pagamento do valor total da
TOTAL R$49.208,64 em 01/10/2022, que serão atualizados
condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão
monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193438