TRT20 07/08/2020 -Fl. 1765 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3033/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
NILSON BARRETO SOCORRO
JUNIOR(OAB: 6505-A/SE)
Anderson Oliveira da Cunha
(representado por sua genitora
Rosimeire de Oliveira)
Verônica Gonçalves Magalhães
Castro(OAB: 4168/SE)
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
SERGIPE DESO
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO
LISBOA(OAB: 554-A/SE)
PEDRO BARACHISIO LISBOA(OAB:
534/SE)
ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
537/SE)
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 7510
-A/BA)
Adriele Oliveira da Cunha
(representado por sua genitora
Rosimeire de Oliveira)
Verônica Gonçalves Magalhães
Castro(OAB: 4168/SE)
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
SERGIPE DESO
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO
LISBOA(OAB: 554-A/SE)
PEDRO BARACHISIO LISBOA(OAB:
534/SE)
ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
537/SE)
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 7510
-A/BA)
ITAPE TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA
THIAGO NASCIMENTO
GUIMARÃES(OAB: 6458-A/SE)
NILSON BARRETO SOCORRO
JUNIOR(OAB: 6505-A/SE)
Anderson Oliveira da Cunha
(representado por sua genitora
Rosimeire de Oliveira)
Verônica Gonçalves Magalhães
Castro(OAB: 4168/SE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Orlando Roque de Sousa
1765
RECORRIDOS: ITAPE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA,
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO, ADRIELE
OLIVEIRA DA CUNHA (REPRESENTADO POR SUA GENITORA
ROSIMEIRE DE OLIVEIRA), ANDERSON OLIVEIRA DA CUNHA
(REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSIMEIRE DE
OLIVEIRA)
RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
EMENTA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE
DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO - VERBA
INDEVIDA- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatando-se nos
autos que o empregado falecido em decorrência de acidente de
trânsito com veículo da empresa encontrava-se sem o cinto de
segurança e em alta velocidade, não se apurando no boletim de
ocorrência, tampouco no depoimento de testemunha o estouro
de pneu ou falha mecânica do veículo, noticiados na inicial,
resta configurada a culpa exclusiva da vítima, sendo indevidas
as indenizações pleiteadas a título de danos morais e materiais.
Sentença que se mantém.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA. DIREITOS TRABALHISTAS DO
EMPREGADO. FALTA DE PAGAMENTO POR PARTE DO
PRESTADOR DE SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO. A sociedade de
economia mista que se beneficia dos serviços executados pelo
Anatalino Rodrigues dos Santos
empregado de empresa prestadora de serviço é
Genisson Cardoso da Silva
subsidiariamente responsável, na qualidade de tomadora de
serviço, pelos débitos trabalhistas não pagos pela contratada,
Intimado(s)/Citado(s):
por ter se omitido em proceder à fiscalização da execução do
- ITAPE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
contrato. Sentença que se confirma, no particular.
PODER
RELATÓRIO
JUDICIÁRIO
PROCESSO nº 0020440-11.2012.5.20.0003 (ROT)
RECORRENTES: ITAPÉ TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA,
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO, ADRIELE
OLIVEIRA DA CUNHA (REPRESENTADO POR SUA GENITORA
ROSIMEIRE DE OLIVEIRA), ANDERSON OLIVEIRA DA CUNHA
(REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSIMEIRE DE
OLIVEIRA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154721
ADRIELE OLIVEIRA DA CUNHA (REPRESENTADO POR SUA
GENITORA ROSIMEIRE DE OLIVEIRA), ANDERSON OLIVEIRA
DA CUNHA (REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSIMEIRE
DE OLIVEIRA) e COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO recorrem ordinariamente da sentença, proferida pela 3ª Vara
do Trabalho de Aracaju. Recorre, adesivamente, ITAPÉ
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. Tudo isso nos autos da