TRT3 10/10/2022 -Fl. 9999 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3576/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022
9999
Também é importante salientar que todas as testemunhas
As CUBAGENS realizadas pelo réu, quando empregado da
afirmaram que não era possível efetuar a entrada e saída de
autora, estão demonstrados nos ANEXO D- analise das
mercadorias sem a emissão das correspondentes notas fiscais.
anotações do supervisor técnico- réu e ANEXO E - analise das
Entretanto, o laudo pericial contábil apresentou as seguintes
cubagens – relatório de supervisão – do réu.
conclusões:
No que tange à apuração de valores quantitativos das perdas de
“III - SÍNTESE DA ANÁLISE TÉCNICA REALIZADA PELO PERITO
estoques, essas foram indicadas nos ANEXO F e ANEXO G.
Da Síntese Da Análise Técnica dos quantitativos dos registros
No que tange à apuração de valores monetários das perdas de
contábeis e do livro fiscal – SPED, dos tickets, das ordens de
estoques, essas foram indicadas no ANEXO H - resumo dos
expedição, das notas Fiscais, do Relatório da Auditoria Interna,
quantitativos e valores de mercadorias faltantes por cliente.
realizada pela CASEMG, dos Relatórios de Supervisão Técnica e
O resultado da análise deste Perito concluiu que as notas fiscais
das Cubagens este Perito CONCLUIU:
foram emitidas com datas divergências dos tickets de pesagem
A contabilidade da AUTORA é regular, os balanços financeiros e
e Ordem de Expedição-O.E.
contábeis são assinados por contador devidamente habilitado
As mercadorias saíram da CASEMG, de forma irregular, sem
no conselho regional.
estar acobertadas das respectivas Notas Fiscais.
Os registros de CONTROLE CONTÁBIL e FISCAL DOS
O fato da Nota Fiscal ter sido emitida posteriormente, não
ESTOQUES DE MERCADORIAS, encontram-se em
regulariza e nem dá idoneidade a eventual operação de transporte
conformidade com a legislação fiscal.
de mercadoria.
As receitas da Autora são provenientes de prestação de serviços
Na unidade não havia controle sobre os tickets e ordem de
relacionados à recebimento de mercadorias e realizando os
expedição os quais eram emitidos aleatoriamente, sem controle
procedimentos de pesagem, recepção, limpeza, secagem e
sequencial, cronológico e numérico.
armazenagem ou transbordo, para posterior expedição (por
Pelos Relatórios de Supervisão Técnica do Réu se constatou
transporte ferroviário ou rodoviário). A Autora também realizava a
que as cubagens não foram realizados durante todos os
pesagem, recepção e armazenagem, transbordo, expedição (por
meses.
transporte ferroviário ou rodoviário). Ou simplesmente a pesagem, o
Não visualizamos no item A, dos Relatórios de Supervisão
transbordo e expedição (Ferroviário ou Rodoviário).
Técnica do Réu, registros de perdas de qualidade e da quebra
A movimentação contábil financeira se encontra consolidada no
técnica dos grãos, em quantidades e qualidade das
Balanço Geral da CASEMG, ou seja, a contabilidade é
mercadorias.
centralizada.
Nos Relatórios de Supervisão Técnica do Réu, não visualizamos
Da análise do controle contábil dos estoques de mercadorias
registros de queima dos grãos e perda na qualidade e quantidade,
verificou os volumes de entrada a saída de produtos, relacionados à
em estoque.
presente perícia, e, constam dos documentos: DOC.: 48- Ficha
Nos Relatórios de Supervisão Técnica do Réu, não visualizamos
Controle Estoque, DOC.: 49- Livro Registro Entradas e Saídas e
registros de apodrecimento de grãos e perda na qualidade e
ANEXO A - Análise dos quantitativos dos registros contábeis e do
quantidade de grãos.
Livro Fiscal – SPED.
(…)
O CAIXA financeiro da unidade era para pequenos gastos,
FONTE DE PESQUISA: Os documentos, ora juntados, foram a
denominado de FUNDO FIXO. Os pagamentos de faturas,
base e fonte de pesquisa deste Perito.”
duplicatas, folhas, terceirizados, etc., eram realizados e
Nota-se, portanto, que a perícia contábil concluiu pela prática, pelo
concentrados pelo CAIXA GERAL DA SEDE da Autora. Vide Doc.
réu, de condutas que geraram prejuízo à autora, com a emissão de
51, 52 e 53.
notas fiscais com datas divergentes dos tíquetes de pesagem, o que
As receitas eram depositadas diretamente em conta de bancos, e
vai de encontro às declarações prestadas pela testemunha sr.
também administradas pelo CAIXA GERAL da sede da CASEMG.
Emerson. Analisando-se a declaração prestada pela referida
Portanto, toda movimentação de entradas e saídas de
testemunha no sentido de que cabia ao réu relatar
numerário eram através do CAIXA geral da sede.
documentalmente as perdas de qualidade e de quantidade de
Os balancetes ou balanços mensais, também, eram consolidados
grãos, tem-se que tal prática não foi adotada pelo reclamado,
na matriz.
conforme se apurou no laudo, mais especificamente nos seguintes
Não havia balancetes específicos da unidade de Paracatu.
itens:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190130