TRT5 07/02/2020 -Fl. 1322 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
1322
PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado porJOAO JOSE DE
OLIVEIRA diante da reclamação trabalhista que move contra BEM
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho: "Vistos etc.
ESTAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA e outros;
1. Diante da petição de ID.6423850 excluam-se da autuação os
2. Indicou para responder pelos créditos apurados em execução a
Embargos à Execução de ID.5d1c622;
sócia ROSA MARIA CARNEIRO RIOS SANTOS;
3. A sócia mencionada foi citada para apresentar manifestação e
requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias;
2.Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE
PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado porJOAO JOSE DE
OLIVEIRA diante da reclamação trabalhista que move contra BEM
4. Devidamente cientificada, a sócia acima mencionados deixaram
ESTAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA e outros;
transcorrer in albis o prazo que lhes foi assinalado;
2. Indicou para responder pelos créditos apurados em execução a
5. Assim sendo e estando evidenciada a insolvência da empresa
sócia ROSA MARIA CARNEIRO RIOS SANTOS;
executada;
3. A sócia mencionada foi citada para apresentar manifestação e
6. Considerando, ainda, o disposto no art. 855-A da CLT, os arts.
requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias;
133 a 137 do CPC/15 e o art. 28 do Código de Defesa do
Consumidor, não sendo do trabalhador o ônus de arcar com os
riscos inerentes aos negócios da empresa, tarefa que incumbe aos
4. Devidamente cientificada, a sócia acima mencionados deixaram
transcorrer in albis o prazo que lhes foi assinalado;
sócios que auferem lucros e determinam os rumos da pessoa
jurídica, acolho o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica das empresas executadas e determino o redirecionamento
5. Assim sendo e estando evidenciada a insolvência da empresa
executada;
da execução contra os sócios acima mencionados;
6. Considerando, ainda, o disposto no art. 855-A da CLT, os arts.
7. Sem honorários de advogado por se tratar de incidente em
133 a 137 do CPC/15 e o art. 28 do Código de Defesa do
Consumidor, não sendo do trabalhador o ônus de arcar com os
execução;
riscos inerentes aos negócios da empresa, tarefa que incumbe aos
sócios que auferem lucros e determinam os rumos da pessoa
8. Ciência às partes;
jurídica, acolho o pedido de desconsideração da personalidade
9. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se a execução contra a
sócia da Demandada ROSA MARIA CARNEIRO RIOS SANTOS,
jurídica das empresas executadas e determino o redirecionamento
da execução contra os sócios acima mencionados;
via BACEN-JUD."
7. Sem honorários de advogado por se tratar de incidente em
Notificação
Processo Nº ATSum-0000167-90.2016.5.05.0131
RECLAMANTE
JOAO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FELIX DE SOUZA FILHO(OAB:
46316/BA)
RECLAMADO
ROSA MARIA CARNEIRO RIOS
SANTOS
ADVOGADO
DEBORA ALMEIDA MUHANA
MOREIRA(OAB: 57261/BA)
RECLAMADO
BEM ESTAR INSTITUTO DE BELEZA
LTDA
ADVOGADO
NEWTON DOS SANTOS CUNHA
JUNIOR(OAB: 14784/BA)
ADVOGADO
DEBORA ALMEIDA MUHANA
MOREIRA(OAB: 57261/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEM ESTAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146954
execução;
8. Ciência às partes;
9. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se a execução contra a
sócia da Demandada ROSA MARIA CARNEIRO RIOS SANTOS,
via BACEN-JUD."
Notificação
Processo Nº ATSum-0000167-90.2016.5.05.0131
RECLAMANTE
JOAO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FELIX DE SOUZA FILHO(OAB:
46316/BA)
RECLAMADO
ROSA MARIA CARNEIRO RIOS
SANTOS