TRT5 07/02/2020 -Fl. 1323 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020

ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO

DEBORA ALMEIDA MUHANA
MOREIRA(OAB: 57261/BA)
BEM ESTAR INSTITUTO DE BELEZA
LTDA
NEWTON DOS SANTOS CUNHA
JUNIOR(OAB: 14784/BA)
DEBORA ALMEIDA MUHANA
MOREIRA(OAB: 57261/BA)

Intimado(s)/Citado(s):
- ROSA MARIA CARNEIRO RIOS SANTOS

Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho: "Vistos etc.

1. Diante da petição de ID.6423850 excluam-se da autuação os
Embargos à Execução de ID.5d1c622;

2.Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE
PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado porJOAO JOSE DE
OLIVEIRA diante da reclamação trabalhista que move contra BEM
ESTAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA e outros;

2. Indicou para responder pelos créditos apurados em execução a
sócia ROSA MARIA CARNEIRO RIOS SANTOS;

1323

sócia da Demandada ROSA MARIA CARNEIRO RIOS SANTOS,
via BACEN-JUD."

Notificação
Processo Nº ATOrd-0001528-50.2013.5.05.0131
RECLAMANTE
COSME RENATO DOS SANTOS
ADVOGADO
DAVID ROLDAN VILASBOAS
LAMA(OAB: 32811/BA)
ADVOGADO
LUCAS MARTORELLI DO
PINHO(OAB: 32864/BA)
ADVOGADO
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
RECLAMADO
SILVIO DOS SANTOS
ADVOGADO
HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
DE LIMA(OAB: 13695/BA)
RECLAMADO
STI - SISTEMAS DE TRANSPORTES
INDUSTRIAIS NORDESTE LTDA EPP
ADVOGADO
HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
DE LIMA(OAB: 13695/BA)
RECLAMADO
MANOEL ALVES SANCHES
ADVOGADO
HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
DE LIMA(OAB: 13695/BA)
RECLAMADO
S T I SISTEMAS DE TRANSPORTES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
DE LIMA(OAB: 13695/BA)
RECLAMADO
JHO KITAOKA
ADVOGADO
HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
DE LIMA(OAB: 13695/BA)
Intimado(s)/Citado(s):

3. A sócia mencionada foi citada para apresentar manifestação e

- COSME RENATO DOS SANTOS

requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias;
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho: "Vistos etc.
4. Devidamente cientificada, a sócia acima mencionados deixaram
transcorrer in albis o prazo que lhes foi assinalado;

Ciência às partes da certidão de Id 05f3d8e e expediente de Id
d182c5a. Prazo de dez dias."

5. Assim sendo e estando evidenciada a insolvência da empresa
executada;

6. Considerando, ainda, o disposto no art. 855-A da CLT, os arts.
133 a 137 do CPC/15 e o art. 28 do Código de Defesa do
Consumidor, não sendo do trabalhador o ônus de arcar com os
riscos inerentes aos negócios da empresa, tarefa que incumbe aos
sócios que auferem lucros e determinam os rumos da pessoa
jurídica, acolho o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica das empresas executadas e determino o redirecionamento
da execução contra os sócios acima mencionados;

7. Sem honorários de advogado por se tratar de incidente em
execução;

8. Ciência às partes;

9. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se a execução contra a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 146954

Notificação
Processo Nº ATOrd-0001528-50.2013.5.05.0131
RECLAMANTE
COSME RENATO DOS SANTOS
ADVOGADO
DAVID ROLDAN VILASBOAS
LAMA(OAB: 32811/BA)
ADVOGADO
LUCAS MARTORELLI DO
PINHO(OAB: 32864/BA)
ADVOGADO
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
RECLAMADO
SILVIO DOS SANTOS
ADVOGADO
HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
DE LIMA(OAB: 13695/BA)
RECLAMADO
STI - SISTEMAS DE TRANSPORTES
INDUSTRIAIS NORDESTE LTDA EPP
ADVOGADO
HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
DE LIMA(OAB: 13695/BA)
RECLAMADO
MANOEL ALVES SANCHES
ADVOGADO
HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
DE LIMA(OAB: 13695/BA)
RECLAMADO
S T I SISTEMAS DE TRANSPORTES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
DE LIMA(OAB: 13695/BA)
RECLAMADO
JHO KITAOKA
ADVOGADO
HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
DE LIMA(OAB: 13695/BA)