2165/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017
1978
2. Intime-se a Ré para contrarrazoar o recurso, no prazo de 08 (oito)
No mais, aguarde-se a audiência inicial.
dias.
CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE, 7 de Fevereiro de 2017.
3. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT da 6ª Região.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
Cabo de Santo Agostinho, 6 de fevereiro de 2017, (segunda-feira).
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
CABO DE SANTO AGOSTINHO, 8 de Fevereiro de 2017
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
SERGIO MURILO DE CARVALHO LINS
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
CABO DE SANTO AGOSTINHO, 7 de Fevereiro de 2017
CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001837-47.2015.5.06.0172
AUTOR
ARGEMIRO JOSE DO NASCIMENTO
FILHO
ADVOGADO
Maria Elizabeth de Andrade
Albuquerque Regis(OAB: 26359-D/PE)
ADVOGADO
Ana Carolina Martins de Vasconcelos
Bezerra(OAB: 16383-D/PE)
RÉU
Centro Educacional Profissional e
Tecnologico Alfonso Ambrosio LTDAGETEC
Processo Nº RTOrd-0001853-98.2015.5.06.0172
AUTOR
GILBERTO JOEL DA SILVA
ADVOGADO
VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA(OAB:
36260/PE)
ADVOGADO
JOAO RODRIGO MORAES
TEOBALDO DE AZEVEDO(OAB:
33417/PE)
RÉU
CALSERRE CONSTRUCOES E
PRESTACOES DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KARLA REGINA DINIZ CAVALCANTI
LIMA(OAB: 38184/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CALSERRE CONSTRUCOES E PRESTACOES DE SERVICOS
LTDA
PODER
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARGEMIRO JOSE DO NASCIMENTO FILHO
PODER
JUDICIÁRIO
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a Reclamada para se manifestar, no prazo de 10 (dez)
dias, sobre a denúncia de inadimplemento, sob pena de
DESPACHO
presunção de veracidade das alegações do Autor e execução
imediata.
Cabo de Santo Agostinho, 2 de fevereiro de 2017, (quinta-feira).
Indefiro, por ora, o pedido de liberação do FGTS através de
Alvará Judicial, bem como Seguro Desemprego e baixa na
CTPS, uma vez que não há prova nos autos da dispensa sem
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
justa causa do obreiro e sequer ocorreu a citação válida da
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
reclamada, não havendo que se falar, na atual fase processual,
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
sobre a aplicação ou não das penas decorrentes da revelia da
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
ré.
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
Dê-se ciência ao peticionante.
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
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