3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
despacho:
1414
Servidor(a) Responsável
a) expeça-se ofício eletrônico BACENJUD, com a finalidade de
DECISÃO
bloquear patrimônio financeiro nas contas bancárias das
Tendo em vista a observância do prazo legal, bem como a dispensa
executadasMARIMAR S/A e TSN - TERRAMAR SERVICOS E
de recolhimento das custas processuais, recebo o Recurso
NAVEGACAO LTDA ; e
Ordinário interposto pela parte reclamante apenas no efeito
b) incluam-se os dados cadastrais das devedorasMARIMAR S/A e
devolutivo (art.895 c/c art. 899, ambos da CLT).
TSN - TERRAMAR SERVICOS E NAVEGACAO LTDA no Banco
NOTIFIQUE-SE a parte RECLAMADA para, no prazo legal, oferecer
Nacional de Devedores Trabalhistas.
contrarrazões ao Recurso Ordinário.
Infrutífera a diligência anterior, redirecione-se a execução para o
Decorrido o prazo acima assinado, com ou sem apresentação das
responsável subsidiário, PETROLEO BRASILEIRO S A
contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao E.TRT7ª Região,
PETROBRAS.
independente de novo despacho.
Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2021.
JOSE MARIA COELHO FILHO
Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2021.
Juiz do Trabalho Titular
JOSE MARIA COELHO FILHO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000144-19.2021.5.07.0001
RECLAMANTE
ANA MARIA DE ARAUJO MELO
ADVOGADO
CARLOS ANTÔNIO CHAGAS(OAB:
6560/CE)
RECLAMADO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RÔMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
RECLAMADO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RÔMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
RECLAMADO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RÔMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Processo Nº ATSum-0000264-96.2020.5.07.0001
RECLAMANTE
LUCIANE MARIA DE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO
MAIRA CAMARA VELOSO DE
MAUPEOU(OAB: 39273/CE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA MITRE(OAB:
38421/CE)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MEIRELES
ROCHA(OAB: 21674/CE)
ADVOGADO
ANATOLE NOGUEIRA SOUSA
GABRIELE(OAB: 22578/CE)
ADVOGADO
CARLOS ANTÔNIO CHAGAS(OAB:
6560/CE)
RECLAMADO
FABIO GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO
LUIS TEOFILO MARQUES
LOPES(OAB: 41211/CE)
ADVOGADO
GALDINO GABRIEL
RODRIGUES(OAB: 32355/CE)
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 35205/CE)
TESTEMUNHA
BRUNO RAFAEL GOMES VERAS
TESTEMUNHA
FRANCISCO DAVID DE ANDRADE
ABREU
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- LUCIANE MARIA DE LIMA OLIVEIRA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 830c37e
proferida nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamante interpôs
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 346b5b1
Recurso Ordinário tempestivamente.
proferido nos autos.
Nesta data faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
FORTALEZA, 26 de agosto de 2021.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que a reclamante informou nos autos os dados bancários
para transferência do saldo de FGTS possivelmente recolhido pela
reclamada.
FLAVIA ANDREA QUEIROZ FACANHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170425
Certifico que a reclamada comprovou nos autos o pagamento das