2244/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
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contrarrazões, porque atendidos os pressupostos de
admissibilidade; rejeito a preliminar de nulidade processual, e, no
mérito, nego-lhes provimento. Tudo conforme a fundamentação.
Recurso da parte
Acórdão
Item de recurso
ISTO POSTO,
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA TERCEIRA
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
REGIÃO, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS E DAS CONTRARRAZÕES, PORQUE
ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, SEM
DIVERGÊNCIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DE
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, E, NO MÉRITO,
NEGAR-LHES PROVIMENTO. RESTA MANTIDA A DECISÃO
RECORRIDA INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS DE
CONHECIMENTO PELAS RECLAMADAS. TUDO CONFORME A
FUNDAMENTAÇÃO.
Conclusão do recurso
Sala de Sessões da Egrégia Terceira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 07 de Junho de
2017.
Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários e das
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