TRT9 27/08/2020 -Fl. 1113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3047/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
1113
RÉU
EDITORA FUNDAMENTO
EDUCACIONAL LTDA
RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
n. 0003594-51.2020.2.00.0000, que regulamentava a questão à
época da edição do Ato Conjunto nº 01/2020 do E. TRT-9 (08-06-
ADVOGADO
2020), acabou superada pela tese fixada no Pedido de Providências
Intimado(s)/Citado(s):
n. 0004576-65.2020.2.00.0000 (15-07-2020), onde o CNJ analisou
- LEANDRO JOSE DE ANDRADE
justamente a reclamação da OAB-SP contra o procedimento dos
juízes de primeiro grau do E. TRT-2 que supostamente aplicavam
de modo incorreto a norma do §3º do artigo 3º da Resolução n.
PODER JUDICIÁRIO
314/2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em sede recursal contra a decisão monocrática que já rechaçava o
argumento de que mera solicitação de advogado de uma das partes
nos autos deveria ensejar a imediata suspensão da audiência a ser
ADVOGADOS INTIMADOS:
realizada por meio virtual, o Plenário do E. CNJ negou provimento
AUTOR: LEANDRO JOSE DE ANDRADE
ao recurso administrativo da OAB-SP por ampla maioria de votos.
ADVOGADO: KARLA NEMES, OAB: 20830
Em seu voto de relatoria, a Exma. Conselheira Maria Cristiana
RÉU: EDITORA FUNDAMENTO EDUCACIONAL LTDA
Simões Amorim Ziouva invoca precedente do próprio CNJ sobre a
ADVOGADO: RAUL ANIZ ASSAD, OAB: 15388
questão (Pedido de Providências n. 0003406-58.2020.2.00.0000) e
agrega às suas razões de decidir o dever do magistrado de efetivar
Fica Vossa Senhoria intimada do link e senha de acesso para
a garantia fundamental da duração razoável do processo:
audiência de instrução designada:
“Nesse contexto, é compreensível a preocupação da OAB-SP
link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-
quanto à preservação das garantias de seus membros, no entanto,
pt/j.php?MTID=mdc2a1bd1bb244f41384c50154e15dc63
não é possível acolher a pretensão de que a mera solicitação da
senha de acesso: SiV324
parte nos autos seja capaz de suspender as audiências a
CURITIBA/PR, 27 de agosto de 2020.
serem realizadas por videoconferência, sob pena de prejuízo à
celeridade e à razoável duração do processo, o que não exclui,
DIEGO RODRIGUES
todavia, a possibilidade de, em havendo justificativa razoável, o ato
Diretor de Secretaria
seja suspenso após análise do pedido pelo Magistrado”.
de 2020, cumprindo recentes determinações da Corregedoria Geral
Processo Nº ATSum-0000028-09.2020.5.09.0028
AUTOR
LEANDRO JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU
EDITORA FUNDAMENTO
EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
da Justiça do Trabalho no sentido de determinar aos magistrados
Intimado(s)/Citado(s):
Some-se a isso ao Ofício da Corregedoria deste Tribunal que
determina a imediata inclusão dos autos em pauta, para audiências
telepresenciais, inclusive de instrução, a partir de 09 de setembro
que incluam em pauta as audiências pendentes sob pena de
- EDITORA FUNDAMENTO EDUCACIONAL LTDA
responsabilidade.
Intimem-se as partes pelo Diário da Justiça Eletrônico, sendo que a
estas caberá o encaminhamento do respectivo link as testemunhas
PODER JUDICIÁRIO
que pretendem ouvir.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Para a audiência designo a data de 23 de setembro de 2020 às
15h30min.
Intimem-se.
ADVOGADOS INTIMADOS:
CURITIBA/PR, 27 de agosto de 2020.
AUTOR: LEANDRO JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO: KARLA NEMES, OAB: 20830
TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000028-09.2020.5.09.0028
AUTOR
LEANDRO JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155549
RÉU: EDITORA FUNDAMENTO EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO: RAUL ANIZ ASSAD, OAB: 15388
Fica Vossa Senhoria intimada do link e senha de acesso para
audiência de instrução designada: