Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mencionada correspondência enviada à procuradora do autor, registra menção à possibilidade de tomada de medidas legais, inclusive penal, em caso de levantamento de valores e não repasse ao cessionário.Dessa forma, considerando que a cessão de crédito na forma como dada era de conhecimento amplo e comum das partes; considerando a comunhão de representantes das empresas, quer enquanto cedente, quer como cessionária; que independentemente do valor objeto do precatório nº 20170123349 (R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0009158-86.2007.403.6120 (2007.61.20.009158-6) - ANTONIO FRANCISCO MOTTA(SP120362 - JOSE APARECIDO MAZZEU) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 719 ANTONIO CARLOS DA M NUNES DE OLIVEIRA E Proc. 768 - RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL) X ANTONIO FRANCISCO MOTTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Tendo em vista o OFÍCIO PSFARQ/PGF/AGU n. 12/2019, arquivado em Secretaria, informando que, por ora, o INSS não dará cumprimento espontâneo ao de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) a realização de perícia judicial para constatação do trabalho insalubre nas empresas Engel - Construções Elétricas Ltda.(16/01/1988 a 11/07/1992, 01/01/1993 a 09/02/1996), Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. (02/05/1996 a 02/07/1997), Telux - Telefone e Eletricidade Rural Ltda. (01/08/1997 a 25/08/1998), Vimar Eletrificação e Engenharia Ltda. (11/01/1999 a 02/09/1999). Para tanto, nomeio perito do Juízo o senhor MARIO LUIS DONATO, engenheiro especializado em segurança do t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) a realização de perícia judicial para constatação do trabalho insalubre nas empresas Engel - Construções Elétricas Ltda.(16/01/1988 a 11/07/1992, 01/01/1993 a 09/02/1996), Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. (02/05/1996 a 02/07/1997), Telux - Telefone e Eletricidade Rural Ltda. (01/08/1997 a 25/08/1998), Vimar Eletrificação e Engenharia Ltda. (11/01/1999 a 02/09/1999). Para tanto, nomeio perito do Juízo o senhor MARIO LUIS DONATO, engenheiro especializado em segurança do t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001082-83.2001.403.6120 (2001.61.20.001082-1) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001081-98.2001.403.6120 (2001.61.20.001081-0) ) - MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE PREFEITURA MUNICIPAL X OCTAVIO DOTOLI(SP054702 - ROBERTO ALVES CINTRAO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 719 - ANTONIO CARLOS DA M NUNES DE OLIVEIRA E Proc. 718 WLADIMILSON BENTO DA SILVA) Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região.Traslade-se as cópias necessárias, bem como da cer