Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 87 Vistos etc. A executada indicou, ao ID 6dbec97, bem imóvel, visando a garantia do juízo com a finalidade de opor Embargos à Execução. PODER JUDICIÁRIO Dispõe o art. 882 da CLT: JUSTIÇA DO O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuai

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 143 correspondem, de fato, ao percentual de 5%. Tal percentual também encontrado no PCCS/1995, em relação à diferença de um nível para outro. Em adendo, como bem informa a parte embargada, “as negociações coletivas e Dissídio Coletivo informados pela executada na sua peça de defesa referem-se ao período posterior ao implemento do PCCS/2008, ou seja, em nada inf

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 77 Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE VIANA - ROSIMEIRE GUIMARÃES COSTA Processo Nº AP-0203400-37.2012.5.16.0005 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR Revisor LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR AGRAVANTE MUNICIPIO DE VIANA ADVOGADO PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO(OAB: 10255/MA) AGRAVADO GIVANILDO MARINHO GARCIA A