Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3929 96.2022.8.26.0008. Nos termos do artigo 4º, III, “a”, da Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo e do artigo 54, II, f da Resolução nº 2/1976 do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, o Foro Central da Capital tem competência absoluta para o processamento e julgamento de ações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3818 de débitos relativos aos tributos Federais e à dívida ativa da União; 4 - procedimento de apuração de impostos e comprovante de recolhimento perante a FESP; 5 certidão negativa de débitos e pendências (Detran); 6 publicação com valor de mercado do bem. Prazo: 15 (quinze) dias. Findos e silente, certifique-se e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3411 4939 Foros Regionais da Capital, tendo natureza absoluta, o que permite a declinação de ofício. Nesse sentido a atual jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Conflito negativo de competência. [...] Divisão da competência na Comarca da Capital entre Foro Central e Foros Regionais que vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 4322 herdeiros e do de cujus (nacionalidade, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número de documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência; b) indicação de todos os imóveis que integram o espólio, juntando-se a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3919 dependência aos autos físicos nº 0009385-94.2013.8.26.0008. Processem-se nestes autos a sobrepartilha dos bens deixados pelo falecimento de José Carlos Tierno. Reconduzo ao cargo a inventariante anteriormente nomeada, Patrícia Maria Tierno Fuin, RG nº 43.015.898-1, CPF nº 32964414840, considerando-a compromissada,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3885 partilha dos bens amealhados durante o casamento e a regulamentação dos interesses atinentes ao filho menor) e a matéria afeta ao Juízo da Família e das Sucessões (artigo 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo), este Juízo não é competente para apreciar as questões relativas à posse e venda do bem i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 3113 coronavírus, e considerando o caráter alimentar desta ação, com fulcro nos princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo, imprimo ao feito o rito ordinário. Citem-se os requeridos para, querendo, contestarem a ação. Cópias desta decisão servirão como mandados. Intime-se. - ADV: MARI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3854 lado, como bem ponderou o zeloso Dr. Promotor de Justiça, Em relação à Requerente Paula Carolina, observo que se trata de pessoa maior e capaz, não militando em favor da mesma a presunção de necessidade passível de justificar a fixação de alimentos provisórios. Com efeito, neste momento processual, sem o esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 3136 interdição Inteligência dos art. 1.748, IV, e 1.774, do Código Civil Art. 553, caput, do CPC que prevê a prestação de contas do curador em incidente apenso aos autos em que tiver sido nomeado Precedentes Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado (Conflito de Competência Cível nº 001401

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3733 344705/SP) Processo 1005536-19.2021.8.26.0008 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Claudia Guerreiro - Vistos. Trata-se de abertura, registro e cumprimento de testamento de Inez Mattua, falecida em 13 de abril de 2021, conforme certidão de óbito de fls. 11. Considerando que a fa