Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2624 despeito de regularmente intimada, a Fazenda Publica quedou-se inerte. Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 58/64, para que produza todos os efeitos de direito. Aplica-se ao presente caso o que dispõe o artigo 13, par. 3º, inciso II, da Lei nº 11.153/2009, já que não existe le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3043 DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), EDNA MARIA DIAS DA SILVA (OAB 295097/SP) Processo 0000574-95.2021.8.26.0128 (processo principal 1002000-96.2019.8.26.0128) - Cumprimento de sentença Pagamento - Lucia Helena Andrade da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Manifeste-se a parte autora acerca da comprovação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2773 o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), JAIR CESAR NATTES (OAB 101352/SP), ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2830 SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP) Processo 1001089-16.2021.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Benedito Silverio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - - IPREMCAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2864 contribuição. Aponta que as disposições invocadas padecem de inconstitucionalidade, cujo vício fora reconhecido na ACO 3350 e no julgamento da Repercussão Geral no RE 1.338.750, em razão de a União ter extrapolado os limites da competência outorgada pela Carta Magna para legislar sobre a matéria. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2284 (OAB 118034/SP) Processo 0000791-41.2021.8.26.0128 (processo principal 1000776-55.2021.8.26.0128) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alberto Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Analisando os autos, depreende-se que os autos encontram-se em fase de perseguiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2790 autos principais, devendo em seguida acostar aos autos as informações. Após eventual implantação, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar no prazo de dez dias, sob pena de, em caso de inércia, arquivamento dos presentes. Anoto por oportuno que todos os peticionamentos deverão ser direcionado a este inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2588 acerca da retirada dos medicamentos (fls. 203), arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Em relação aos medicamentos adquiridos pela autora nos meses citados às fls. 187, deverá protocolar cumprimento de sentença comprovando a aquisição dos medicamentos. Int.-se. - ADV: KARINA GUTIERREZ POZETI (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2755 RELAÇÃO Nº 0967/2022 Processo 1001150-37.2022.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair de Souza dos Santos - Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Vistos. De início, no tocante à prejudicial de mérito levantada pelo requerido, destaco que o Superior Tribunal de Justiça já defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3487 Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edy Carlos Previato - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Fls. 25: A despeito de regularmente intimada, a Fazenda Publica quedou-se inerte. Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 22/24, para que produza todos os efeitos de direito. Aplica-s