Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Bento Azzoni VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505055-08.2017.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Sebastião Ferreira da Silva VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1023834-68.2017.8.26.0309 CLASSE :REI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1660 Processo 1013495-50.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Roseli Aparecida Cardoso Vistos. I. Fls. 213: defiro, ficando homologada a renúncia ao mandato ora apresentada, mas dispensada a notificação prévia do mandante ou a mesmo a sua intimação para a constituição de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 95 Agravado: Maria Inês Marchi Broto; Agravado: Guglielmo Cugini; Agravado: Aparecida Martins de Oliveira do Carmo; Agravado: Carlos Alberto Vieira; Agravado: Sergio Luiz Beltrame; Agravado: Lourdes Odete da Silva Marques; Agravado: Terezinha de Souza; Agravado: Herminio Galaci Nadalini; Agravado: Elizabeth Cristina Sola Azzoni; Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 473 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1505056-90.2017.8.26.0309; Municipais; Agravante: Municipio de Jundiai; Advogada: Gabriela Dayane Pires Nogueira (OAB: 336468/SP);

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1571 do acordo e aguarde-se em Cartório provocação do exequente. Sem prejuízo, por consectário à suspensão da exigibilidade do crédito tributário aqui executado, não se justifica a mantença de restrição pessoal em desfavor do devedor, pelo que é de rigor a suspensão de eventual negativação dos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1334 Marques, j. 10.06.2009, grifo nosso. “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). 1. Segundo o art. 34 do CTN, consideram-se contribuintes do IPTU o proprietário