Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2015.01.1.089103-9 - Cumprimento de Sentenca - A: CARLOS EDUARDO VAZ. Adv(s).: DF019018 - Simone Cerqueira Batista. R: CAIXA SEGURADORA SA. Adv(s).: DF018283 - Fernao Costa, DF021470 - Juliana Alves Caroba, DF027403 - Valeria Lemes de Medeiros. Vistos, etc. Aguarde-se por 30 (trinta) úteis, nos termos do 485, inciso III do NCPC, contados da data da intimação do despacho/c

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça". Todavia, o art. 5º da Lei nº 1.060/1950, ainda em vigor, autoriza ao Juiz indeferir o benefício, desde que existam fundadas razões para tanto. Do mesmo modo, o art. 99, §2º, do CPC, também autoriza o indeferimento, caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante. De fato, a concessão do benefício importa em ordenam

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SALUA SARKIS EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, na qual foi bloqueada a quantia de R$ 915,62 em conta vinculada ao CPF/CNPJ da parte executada, de um débito total no valor de R$ 33.262,90 . Nos termos do art. 1º, XVIII da Portaria nº 01 de 29 de

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 Código de Processo Civil, ?a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei?. O artigo 4º da Lei nº 1.060/50, por seu turno, dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na pr

Caderno único ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de outubro de 2014 financeira para arcar com as despesas inerentes a um processo judicial de forma idêntica àquelas que não a detêm. Cabe, portanto, ao Juiz verificar diante do arcabouço fático a possibilidade ou não de conceder o benefício da justiça gratuita, relevando a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência. Nessa esterira, "Assinale-se, por oportuno, que, conforme já a

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 N. 0700286-75.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. Adv(s).: DF48440 - ROBERTA BORGES CAMPOS, DF40999 PAULO ALEXANDRE SILVA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0700286-75.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 à gratuidade da justiça, na forma da lei?. O artigo 4º da Lei nº 1.060/50, por seu turno, dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Apesar da literalidade desse dispositivo

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 não se pode tratar pessoas que possuem capacidade financeira para arcar com as despesas inerentes a um processo judicial de forma idêntica àquelas que não a detêm. Cabe, portanto, ao Juiz verificar diante do arcabouço fático a possibilidade ou não de conceder o benefício da justiça gratuita, relevando a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência. Nessa estei

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 da justiça gratuita, relevando a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência. Nessa esteira, "Assinale-se, por oportuno, que, conforme já assinalado inicialmente, a própria lei de regência da assistência judiciária - Lei nº 1.060/50 - ressalva que a presunção de miserabilidade que emerge da afirmação de quem reclama os benefícios da justiça gratuita é de n

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 N. 0705407-84.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil, ?a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei?. O artigo 4º da Lei