Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 1444 Antonio Bassanesi - Agravante: Orivaldo José Vieira - Agravante: Maria Cardeliquio Cantarelli - Agravante: Maria de Lourdes Rodrigues Thiago - Agravante: Maria Jose Flait de Almeida - Agravante: Maria Luiza Donato - Agravante: Milton Akira Ueno - Agravante: Neuza de Jesus Bohnstedt - Agravante: Jose Edson de Souza - Agravante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 4664 - Advs: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - 4º andar- Sala 41 Nº 3001140-52.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3022 Município de São José dos Campos - Agravado: João Flávio Pereira - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇAO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA EXCESSO DE EXECUÇÃO IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2639 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Shelter Mídia Publicações Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1470 caso dos autos, a questão aventada é contraditória, tendo caminhado bem a Magistrada de Primeiro Grau ao registrar que o pedido da Fazenda do Estado não está baseado unicamente na relação de parentesco entre sócios da executada MIC S/A. e da das demais sociedades, mas sim em atos praticados que demonstram a existência de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2153 Licitações e Contratos da CDHU. Itens 3.8.3 e 3.8.6 do Edital demonstram que o serviço jurídico objeto do certame demanda notória especialização, enquadrando-se perfeitamente no conceito disposto no artigo 3-A da Lei nº 14.039/2020. Vencedores praticaram valores muito abaixo do mercado. Configurado aviltamento de honorá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1144 remunerada para franquear ao agravado participação em fase de concurso. Ademais, a própria dinâmica procedimental do writ garante solução em prazo curto, bem assim o julgamento deste recurso. INDEFIRO, pois, o efeito suspensivo requerido. Processe-se e Int.Fica intimada a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2158 efeitos imediatos e revogando as disposições em contrário. Por expressa disposição legal, para verificação do enquadramento no crédito de pequeno valor, deve ser considerada a data de apresentação dos cálculos (ou de liquidação), não do pagamento. A totalidade do crédito do agravado se enquadrava no patamar de peq