Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 220 90 INDIGITADO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Número do Despacho 55 - Ano: 2011 42484-42.2010.8.06.0000/0 - APELAÇÃO Apelante : SHELDON RIBEIRO ALVES Rep. Jurídico : 15829 - CE SERGIO HENRIQUE DE ALMEIDA LEITAO Rep. Jurídico : 2587 - CE JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA Rep. Jurídico : 6070 - CE MARIA DAS DORES GONCALVES SANTOS Apelante : JOAO ALMERI

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 252 115 preceituam os arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como o art. 293 do CTB. II - Inteiramente preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, substitui-se a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, a serem especificadas pelo juízo da execução. III - Diante do redime

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1226 71 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0002215-53.2013.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Juazeiro do Norte - Suscitante: Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte - Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Crato - Firme no entendimento esposado, conheço do presente conflito, para declarar a competência do

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 674 108 DEFESA. ORDEM DENEGADA. 1. In casu, aduz o paciente que o seu pedido de liberdade provisória foi indeferido de forma não fundamentada. 2. A decisão de fl. 68/71 está fundamentada, especialmente quando se vê que a atenta magistrada, Dra. Maria Ilna Lima de Castro, optou pela fundamentação baseada em dados fáticos nos seguintes termos: ‘’(...)No caso em questão, o acu

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1755 8 2017. DESEMBARGADOR WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0863768-31.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procª. Estado: Antonia Camily G

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 65 49 negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator h – 3.9 – APELAÇÃO Nº 760418-18.2000.8.06.0001/1 - 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; Apelado : JOCIVALDO DE OLIVEIRA CIPRIANO - Julgadores: Srs. Deses: JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO (relator), SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA e INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO (JUIZ CO

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1248 66 Revisora: Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Decisão: “A Turma, por unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, conheceu do recurso, porém para negarlhe provimento, nos termos do voto do Relator.” 99 - APELAÇÃO CRIME Nº. 0001729-73.2000.8.06.0081/50002 - 1ª VARA DE GRANJA. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Antônio Torquat

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1246 70 0000019-23.2006.8.06.0173/50002 (19-23.2006.8.06.0173/2) - Apelação. Apelante: Ministério Público. Apelado: Antonio Lima Cardoso. Advogado: Jose Amsterdam Gomes Rodrigues (OAB: 4648/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. I