Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 3010 ciência a eventuais interessados do pedido formulado, com a possibilidade de apresentarem qualquer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, aqui aplicado por analogia ao art. 1.527 do CC. 4. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV KARINA TOLEDO GARCIA OAB/SP 164959 452.01.2011.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 2613 269 do CPC, para o fim de declarar extinto o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo da ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, §1º, “a”, da Lei 8.245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2504 localizado em outra comarca, seja realizada mediante carta precatória. Cite-se com as advertências supra, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa (artigo 285, do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2617 452.01.2011.005448-6/000000-000 - nº ordem 1107/2011 - Usucapião - Usucapião Ordinária - RAINEIRO PAULANI STRAZZI E OUTROS X ADELINA STRAZZI POZZA E OUTROS - Fls. 89 - NOTA DO CARTÓRIO Fica o Procurador nomeado para as requeridas, a Dra. FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ conforme nomeação feita pela OAB local,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 2062 o período posterior ao ajuizamento da ação. Deste modo, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o desvio de função e a atividade efetivamente desempenhada pela autora na Delegacia de Polícia de Manduri . Para tanto, consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1095 2203 em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez serem os embargantes beneficiários da justiça gratuita, bem como o fato não ter se estabelecido relação jurídica processual entre as partes. (Proc. nº 311/11 - Embargos 3º) Promova a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2432 se que os autores exercem a posse pacífica e ininterrupta por mais de 20 (vinte) anos no imóvel, com animus domini, motivos pelos quais o pedido deve caminhar para a sua procedência, com a declaração de propriedade. 8. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da ação na forma do in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2755 demanda neste momento. 3. Desde a apresentação da sua primeira contestação, o réu vem impugnando a existência do nexo causal entre o acidente e a morte do parente dos autores. Isso porque, segundo estes afirmam, o seu parente faleceu em virtude de acidente de trabalho, que consistiu num coice que ele le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2704 0001782-64.2011.8.26.0452 (452.01.2011.001782-6/000000-000) Nº Ordem: 000417/2011 - Procedimento Ordinário Guarda - H. A. A. S. X R. C. T. J. E OUTROS - Fls. 68/69 - Sentença nº 575/2013 registrada em 27/05/2013 no livro nº 346 às Fls. 140/144: 4. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2478 não se pode afirmar que o(a) autor(a) tenha necessidade da tutela jurisdicional, na medida em que não há negativa do réu em adimplir a obrigação decorrente de lei. O que ocorreu foi que o(a) autor(a) procurou o Judiciário sem antes se valer do simples procedimento de requerimento administrativo para o