Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 779 1123 FAZER - IDALINA OCTAVIANI LANÇA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 51 - Vistos Diante do o valor atribuído à causa, houve equívoco na decisão de fls. 26 ao atribuir o rito Juizado Especial da Fazenda Pública. Considerando que não há problema de competência, mas que o prazo para contesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 806 1623 número de pacientes. Por fim, mantenho a decisão quanto à fixação de multa para caso de descumprimento da liminar, pois a despeito da cautela que deve ser verificada no caso concreto e ante eventual notícia comprovada de descumprimento, em tese é possível a fixação de astreintes contra a Fazenda P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 816 1470 é plausível e justificada, considerando a própria estrutura e natureza do empreendimento. Ainda, não há qualquer violação ao princípio da isonomia porque a lei abrange indistintamente aqueles que estão em situações iguais, ou seja, todas as instituições financeiras. Sobre a constitucionalidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 1457 Necessidade comprovada -Impossibilidade econômica da paciente - Estatuto do idoso -Recurso não provido neste ponto MULTA DIÁRIA - Pedido de afastamento - Apesar da possibilidade da cominação de multa diária para pessoas de direito público, a Fazenda Pública já adotou providências para cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 771 940 Estado de São Paulo para o cumprimento da tutela. Int. Obs.: Ofício e Carta Prec. Expedidos. - ADV ELEN PAULA AMBROZIO BRIZOTI OAB/SP 249445 576.01.2010.032018-0/000000-000 - nº ordem 1713/2010 - Mandado de Segurança - LEANDRO SANTOS DOS REIS X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER E O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 1408 576.01.2010.036880-1/000000-000 - nº ordem 1765/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JOSEFA GOMES PEREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 127 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. De ofício,