Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.894 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 58.2021.8.01.0013 - Tutela Infância e Juventude - Medidas de proteção - IMPUGNANTE: Conselho Tutelar de Feijó e outro - IMPUGNADA: Aline de Paiva Braga - O Ministério Público do Estado do Acre ajuizou pedido de medidas de proteção em favor da criança Maria Júlia Braga da Silva, com 03 anos de idade. Aduz, em síntese, que a menor encontra-se em situação de risco, diante da conduta

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, segunda-feira 10 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.532 Cumpra-se. ADV: THATIANE TUPINAMBÁ DE CARVALHO (OAB 3674/AC) - Processo 0717361-21.2019.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - REQUERIDO: Vanderlei Guiomar da Silva - Conforme estabelece a Lei 1.422/2011, modificada pela Lei 3.517/2019, em seu artigo 9º, I, “A” e “B”, in verbis: Art. 9º. ... I - n

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

70 Rio Branco-AC, quarta-feira 31 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.404 Cidade da Justiça Situacão: Pendente ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO) - Processo 0005913-79.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Francisco Gomes da Silva - RECLAMADO: Companhia de Eletricidade do Acre ELETROACRE - Audiencia de Conciliação Data: 09/09/2019 Hor

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO soa Cavalcante Junior - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. No prazo supra, deverá emedar a inicial, apresentando instrumento procuratório e os atos constitutivos da empresa, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. Intimem-se. ADV: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL (OAB 4234/RO) - Processo 0709783-07.2019.8.01.0001 - Monitória - Obriga�

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.738 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS QUEIROZ B. DE OLIVEIRA A. KHALIL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHARLES AUGUSTO PIRES GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0189/2020 ADV: ELEN DE ALBUQUERQUE PEDROZA (OAB 2799/AC) - Processo 0008571-41.2009.8.01.0001 (001.09.008571-0) - Cumprimento de sentença AUTOR: S.A.E.C. - RÉU: M.F.O.C. - Dá a parte por intimada para, ciência de que o alvará de levantament

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, terça-feira 19 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.756 autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Nesta perspectiva, observo que a natureza da ação e a qualificação do autor (mecânico) sinalizam para sua capacidade de arcar com as custas do processo. Assim, faculto ao autor apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada. Para tanto, c

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, terça-feira 26 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.760 (OAB 3344/AC) - Processo 0703164-27.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - AUTOR: Agro Norte Importação e Exportação Ltda - RÉ: Antônia dos Santos Lopes - Ante o exposto, acolho o pedido formulado na inicial para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 78.217,14, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a mês a contar do vencimento dos títulos. Resolvo o mé

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, terça-feira 20 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.814 LUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ART. 267, IV DO CPC/73 - FALTA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU - SITUAÇÃO CARACTERIZADORA DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - HIPÓTESE EM QUE SE MOSTRA SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA INDICAÇÃO DO ENDEREÇ

Diário da Justiça ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, quarta-feira 11 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.061 do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 02). Intimem-se. ADV: IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE (OAB 633/AC) - Processo 070468888.2022.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: Sonia Maria Costa de Araujo - CONFINANTE: Rosa Maria do Nascimento - Francisca Oliveira da Silva - Maria Vicência do Nascimento - Elias Sales da Cunha - Determino ao autor que emende a petição inicial, atentando-se

Diário da Justiça ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 12 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.293 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de Oliveira - Não obstante a regra do art. 99, §3º, do CPC, certo é que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o §2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Nesta pe