Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3335 PALMARES, 19 de Dezembro de 2019 JULIANA GABRIELA HITA NEVES JULIANA GABRIELA HITA NEVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0000174-86.2018.5.06.0292 AUTOR NATHALIA KAROLLYNE DAS CHAGAS RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO CARLOS ANTONIO NECO(OAB: 37509/PE) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo Nº ATSum-0000365-34.

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 18 o que é bastante a afastar essa pretensão já que não se percebe, Excelentíssimos Senhores DesembargadoresMaria do Perpétuo desde logo, que a empresa é efetivamente titular do direito que Socorro Wanderley de Castro (Relatora), Carlos Newton invoca." Pinto,Eridson João Fernandes Medeiros, José Barbosa Filho, A liminar, nesta ação de segurança, foi indeferid

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2115 DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS Considerando a nova redação proposta pela Lei 13. 467/17 ao § 1º, do art. 840, da CLT, o qual passa a exigir que o pedido seja As petições contêm declarações dos causídicos dos litigantes, no certo, determinado e com indicação de seu valor. Considerando que sentido de que todos os documentos anexados representam cópias o Ju

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 11 do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por maioria, pela circunstância de, sequer ter havido o pagamento da conhecer do agravo regimental da Petrobrás e, no mérito, negar indenização a que a lei atrela eventual procedimento de mudança provimento; Por maioria, conhecer do agravo regimental do do regime. Mudar o regime é diversos de suspender sua apl

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 DA APLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017 2105 gratuita (nas situações em que não vença o autor a ação) seja prestada, mormente, considerando-se que o Estado Brasileiro (seja Considerando que a lide foi fixada após o início da vigênica da Lei a União, Estados Membros ou Municípios) não atende de forma 13.467/2017 aplica-se ao presente processo todas regras satisfat

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 1 / Página 751 Sendo facultativa a requisição de informações ao digno Juiz de Direito prolator da decisão guerreada, solicite-lhe a comunicação de eventuais fatos novos relacionados com o presente recurso e que tenha repercussão no seu desate. Dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 53 do RITJBA. Com fundamento nos arts. 154 e 244 do CPC, atribui-se

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 19 alterar o regime de trabalho, com suas consequências pecuniários; administrativo) - em decorrência doPlano de Resiliência da estatal - e o direito do trabalhador a perceber valores e indenização ao pagamento de indenização compensatória, nos termos do art. correspondentes que podem ser buscados em ação própria 9º da LeiLei 5.811/72. mediante dilação

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3000 Razões finais em memoriais pelas partes (IDs 659c417 e 288c012). 2º da Lei nº 5.584/70. Recusada a segunda proposta conciliatória. Ressalte-se que o contrato com profissional particular é contrato de É o relatório. risco e, não cabe à justiça dificultar ou impedir que essa assistência gratuita (nas situações em que não vença o autor a ação) seja FUND

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3009 Considerando a nova redação proposta pela Lei 13. 467/17 ao § ré acordo individual para suspensão do contrato de trabalho, pelo 1º, do art. 840, da CLT, o qual passa a exigir que o pedido seja período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 8º e, seguintes da certo, determinado e com indicação de seu valor. Considerando que Medida Provisória nº 936 de 1�

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PROVIMENTO PARCIAL, para que, no cálculo do auxílio alimentação, seja compensado o valor do lanche in natura, ora fixado em R$5,00 (cinco reais) diários, observada, ainda, a coparticipação da trabalhadora no custeio da parcela, nos moldes traçados no acordo coletivo da CLARO S/A, e, ainda, para excluir do condenatório a indenização por danos morais, e, EM RELAÇÃO A