Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O AO CRIME DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 OBSERVANDO O ART. 59 DO CODIGO PENAL, BEM COMO O ART. 42 DA LEI DE DROGAS, TEN HO QUE: A NATUREZA DA MACONHA E LEVE; A QUANTIDADE APREENDIDA DE DROGAS FOI PEQUENA; A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE CENSURABIL IDADE, NAO REFOGE A REPROVABILIDADE CONSTANTE DO PROPRIO TIPO PEN AL; O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS.

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : GIZELI FERREIRA DA SILVA JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA ACUSADO : MARCIO DA SILVA CARDOSO ADV ACUS : 28106 GO - FRANCISCO CARLOS MOARES 46186 DF - MARIA JOSE ROCHA MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO, PARA CONDENAR O ACUSADO MARCIO DA SILVA CARDOSO, NAS PENAS DO ARTIGO 140, 3 (POR DUAS VEZ ES), NA FORMA DO ARTIGO 70

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 OU O MINISTERIO PUBLICO COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. AS OUTRAS TESES DAS DEFESAS SE REFEREM A APLICACAO DA PENA, RAZAO POR QUE SERAO ANALISADAS NA FASE DOSIMETRICA. 3)- DISPOSITIVO AN TE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA CONDEN AR KAESLEY ALVES BELTRAO DA SILVA PELA PRATICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMP

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 TA DEVERA SER PAGA APOS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA S ENTENCA CONDENATORIA, ATUALIZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETA RIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL, OBSERV ANDO-SE, AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL. O VALOR D E CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/15 (UM QUI NZE AVOS) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO F

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 MAUS ANTECEDENTES. NEGATIVA NAO HA NOS AUTOS PROVA QUE DESABONE A CONDUTA SOCIAL DO REU. NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANAL ISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, O QUE NAO O PREJUDICA. ANALISANDO A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL CONSUBSTANCIADA NO MOTIVO DA PRATICA DO CRIME DE HOMICIDIO, TENHO QUE E DESARRAZOADO, POIS O MOTIVO DA P RATICA DELITUOSA FOI FUTIL, CONSISTENTE EM DE

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 A NO MINIMO LEGAL. AUMENTO A PENA EM 02 (DOIS) MESES, DIANTE DA R EINCIDENCIA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PE NAL, PASSANDO-A PARA 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUS AO E MULTA. DIMINUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), NOS TERMOS DO ART. 26, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O REU APRESENTAVA-S E NO MOMENTO DO ATO DELITUOSO COM SUA CAPACI

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 L: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERS ONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTI FICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 7

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 OSIMETRIA DA PENA, PARA JUSTIFICAR A DESVALORACAO DA CIRCUNSTANCI A JUDICIAL O FATO DE TER SIDO PRATICADA NO AMBITO DAS RELACOES DO MESTICAS. ANTECEDENTES: DE ACORDO COM A SUMULA N. 444 DO STJ, TEM -SE COMO VEDADA A UTILIZACAO DE INQUERITOS POLICIAIS E ACOES PENA IS EM CURSO PARA AGRAVAR A PENA-BASE. NO CASO, PELA ANALISE DA FI CHA CRIMINAL DO ACUSADO (FLS. 60/63), VERIF

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 CRIME: NORMAIS PARA O FATO EM QUESTAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: E O MAL CAUSADO PELO CRIME, QUE TRANSCENDE AO RESULTADO TIPICO. NO S CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E NOTORIO QUE A VITIMA DESSES CRIM ES SOFRE CONSEQUENCIAS DE ORDEM PSICOLOGICA E EMOCIONAL QUE MUITA S VEZES SAO IRREVERSIVEIS. POREM, NAO RESTANDO COMPROVADA NOS AUT OS DE FORMA CONCRETA AS CONSEQUENCIAS DA PRAT

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDENTIFICO, A INDA, A PRESENCA DE 02 (TRES) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPE RANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCISOS I, II DO CP. DESTARTE, C ONSIDERANDO QUE NA PRATICA DO DELITO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMP REGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, E