11 Resultado da pesquisa central de regula - em: 25/05/2025
Folha 1 de 2
Processos encontrados
2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 601 desde que não conflitem com o texto da CLT. In casu, a lei que referida certidão, por meio eletrônico (e-mail), à CENTRAL DE regula o protesto é perfeitamente aplicável ao processo do DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS, para adoção das trabalho. A uma, porque não contraria disposição expressa na CLT. providências necessárias ao protesto do titulo execu
1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 269 interpretação no sentido de alcançar todas as situações jurídicas PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF 356.071.143-68, e ROSILANE originadas em documentos que gerem obrigações de pagar a DA SILVA RABELO, CPF 036.529.103-03, origem da dívida (se quantia certa, dentre as quais se incluem decisões de mérito decorrente de sentença ou de acordo não cumprido), valor da p
2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 591 desde que não conflitem com o texto da CLT. In casu, a lei que referida certidão, por meio eletrônico (e-mail), à CENTRAL DE regula o protesto é perfeitamente aplicável ao processo do DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS, para adoção das trabalho. A uma, porque não contraria disposição expressa na CLT. providências necessárias ao protesto do titulo execu
2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 220 desde que não conflitem com o texto da CLT. In casu, a lei que referida certidão, por meio eletrônico (e-mail), à CENTRAL DE regula o protesto é perfeitamente aplicável ao processo do DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS, para adoção das trabalho. A uma, porque não contraria disposição expressa na CLT. providências necessárias ao protesto do titulo execu
2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 385 visando à implementação de protestos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho da 3ª Região, com expressa permissão para a inclusão de nomes de devedores em listas de DESPACHO proteção ao crédito. A medida constitui importante instrumento de coerção indireta do executado ao pagamento da dívida, em face da publicidade de que se reveste e da
2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 577 Vistos, etc. de penhora. (AP 01676-2004-077-03-00-1 - Sétima Turma - TRT- Verifica-se nos autos que o juiz utilizou várias ferramentas da MG - Juiz Relator: Juiz Convocado Jesse Claudio Franco de execução com a finalidade de localizar bens dos devedores, porém Alencar - Publicado em 04.03.2010) sem lograr êxito, não restando outra alternativa senão o protesto
2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 221 Eg. TRT e os tabeliães de protesto do Estado de Minas Gerais DESPACHO visando à implementação de protestos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho da 3ª Região, com expressa permissão para a inclusão de nomes de devedores em listas de Vistos, etc. proteção ao crédito. A medida constitui importante instrumento de Registre-se a INDISPONIBI
Edição nº 172/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de setembro de 2013 Nº 2012.01.1.150536-9 - Mandado de Seguranca - A: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF005812 - Gilberto Tiago Nogueira. R: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: DF014586 - Rafael Augusto Alves, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Ante o exposto, DENEGO a segurança. Declaro resolvido o mérito da demanda com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro resolvido o mér
Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 de veracidade da declaração de hipossuficiência assinada pela parte pessoa natural, o c. STJ já teve a oportunidade de esclarecer que se trata de presunção relativa, sendo que o magistrado tem o dever de investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, até mesmo para prevenir abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento em relação aos ônus e de