Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 I- Os embargos de declaração devem atacar apenas obscuridade, contradição, omissão ou erro do acórdão. II- Inexiste omissão no julgado embargado que manteve a decisão monocrática a qual, diante das provas apresentadas, desproveu o agravo de instrumento, preservando o decisum interlocutório que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, notadamente quando ref

Seção I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA PELA NÃO OITIVA DAS TESTEMUNHAS REFERIDAS. Não importa em nulidade, resultante de cerceamento de defesa, o fato da magistrada não deferir a oitiva das testemunhas referidas, principalmente, quando seus relatos são desnecessários para formar sua convicção. 2 - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Comprovada a materialidade delitiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 816 849 ou seja, inexistem elementos de convicção mínimos que confirmem a acusação da prática de conduta ofensiva à sua honra. Tal prática deveria ser corroborada por outros elementos de prova além do boletim de ocorrência, o que não ocorre na espécie. Em outras palavras, não há indícios suficientes de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 503 723 números aparentes, eram de cor preta com os dizeres Laser Vídeo (cf. laudo de fls. 12/30). A denúncia, acompanhada dos documentos que a instruíram, foi recebida em 23 de agosto de 2007 (fl.72) e os réus foram citados (fl. 113vº e 122vº). O réu Ricardo foi interrogado (fl. 114). A ré Márcia embora intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 407 78 se enquadre na acepção legal de pobreza, pode o Magistrado exigir que a declaração seja corroborada por outros elementos de prova. Na hipótese dos autos, a condição de poupador, bem como a profissão declinada na peça inaugural, faz com que se vislumbre a possibilidade de o autor arcar com as custas e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 287 citação. Prazo: 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 Emenda à Inicial). - ADV: ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 196 do país? Quantos anos possui? Com quem mora? O que você acha da presente interdição? Cite-se e intime-se o requerido, na pessoa de sua curadora provisória. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, oficie-se à OAB local solicitando a indicação de Curador Especial ao requerido, nos termos do ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2687 DE OUTROS DOCUMENTOS HÁBEIS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO APLICAÇÃO DO ART. 99, § § 2º E 3º, DO CPC/15 IRRELEVÂNCIA DA CONTRATAÇÃO DE BANCA PARTICULAR DE ADVOCACIA AGRAVO PROVIDO.* ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 Desta feita, apesar de se presumir como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC), deve ela vir corroborada por outros elementos do feito, o que, no caso, não se vislumbra. Assim sendo, determino a intimação do agravante a fim de que, em 05 (cinco) dias, traga aos autos elementos suficientes para compr

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezem