Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3270 47 Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - MUNICÍPIO DE COARI - NÃO RECEBIMENTO DO 13ª SALÁRIO - ENTE MUNICIPAL QUE NÃO CUMPRE COM O SEU DEVER LEGAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Conclusões de Acórdãos Conclusão de Acórdãos Processo: 0000059-27.2015.8.04.3800 - Apelação Cível, 2ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari/AM. Procuradores: Laura Macedo Coelho (OAB: 11723/AM) e outros. Apelado: Adanilo Rodrigues da Silva. Advogado: Luiz Otávio de Verçosa Chã (OAB: 2278/AM). Presidente/Membro: Ari Jorge Moutinho da Costa. Relator: Elci Simõe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0000291-02.2016.8.04.3801 - Apelação Cível, 1ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari/AM. Procuradores: Laura Macedo Coelho (OAB: 11723/AM) e outros. Apelado: Ronaldo Ferreira Batista. Advogada: Christiane Saraiva Domingues (OAB: 6568/AM). Presidente/Membro: Ari Jorge Moutinho da Costa. Relator: Elci Simões de Oliveira. Membro: Wellington José de Araújo. EME

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Conclusões de Acórdãos Conclusão de Acórdãos Processo: 0000059-27.2015.8.04.3800 - Apelação Cível, 2ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari/AM. Procuradores: Laura Macedo Coelho (OAB: 11723/AM) e outros. Apelado: Adanilo Rodrigues da Silva. Advogado: Luiz Otávio de Verçosa Chã (OAB: 2278/AM). Presidente/Membro: Ari Jorge Moutinho da Costa. Relator: Elci Simõe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0000291-02.2016.8.04.3801 - Apelação Cível, 1ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari/AM. Procuradores: Laura Macedo Coelho (OAB: 11723/AM) e outros. Apelado: Ronaldo Ferreira Batista. Advogada: Christiane Saraiva Domingues (OAB: 6568/AM). Presidente/Membro: Ari Jorge Moutinho da Costa. Relator: Elci Simões de Oliveira. Membro: Wellington José de Araújo. EME

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 44 Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREFEITA MUNICIPALDEMORA INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBAINEXISTÊNCIA DE DOLO-REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3458 218 MPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas. Procurador : Maria José da Silva Nazaré. Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA : DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS - SITUAÇÃO FÁTICA - COMPROVAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3358 35 Processo: 0000867-39.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível, 2ª Vara da Fazenda Pública Embargante : Simone de Souza Guimarães. Embargante : Jose Roberto Tadros. Advogado : Vasco Pereira do Amaral (OAB: 28837/AM). Embargado : Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: Airton Luís Corrêa Gentil. Revisor: Revisor do proce

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 55 Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE COARI - INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - 13º SALÁRIO - ENTE MUNICIPAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - CARÁTER ALIMENTAR DAS VERBAS - DANO MORA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3020 16 (mil e quinhentos reais), diante do caso concreto e da jurisprudência desta Câmara Cível para casos idênticos;RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.. DECISÃO: “Por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator”. Sessão: 14 de dezembro de 2020. Processo: 0000635-12.2018.8.04.3801 - Ape