Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Apelante : Município de Atalaia Procurador : Silvio Vieira Sapucaia (OAB: 2313/AL) Advogado : Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB: 6386/AL) Advogado : Helber Gonçalves Lima (OAB: 6375/AL) Advogado : Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL) Advogado : Alessandro José de Oliveira Peixoto (OAB: 6126/AL) Advogado : Ábdon Alm

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1138 29 Obrigação solidária dos entes federados. 2. Paciente necessitando de suplementos alimentares. Hipossuficiência configurada. Dever do Município de Maceió em fornecê-los gratuitamente. 3. Violação do princípio da separação de poderes. Inexistência. Prevalência do direito à vida, à saúde, sobre questões administrat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 57 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000075-63.2021.8.26.0009; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: André Anselmo Castilho; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Agrav

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2458 397 mesmos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca e cidade de Fortaleza/CE, em 31 de julho de 2018. Antonio Teixeira de Sousa Juiz EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0107693-37.2019.8.06.0001 Classe: Despej

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 490 ARAÚJO BISOGNI; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008274-80.2019.8.26.0003; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: RENATA KELLY CLEMENTE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Instituto Theodoro Rastibonne; Advogado: Wilson Roberto Gas

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2997 574 frente para a Rua Goiás; SUL: Lateral, lado direito, partindo do P2 ao P3 no sentido Leste-Oeste, medindo dezesseis metros (16,00m), com um ângulo interno de 90º00’00”, limitando-se com a casa de nº 748, de propriedade de Missiane Coelho de Alencar, Brasileira, Casada, Policial Civil, portadora do CPF 004.190.653-50 RG 2000010040340, imóvel que faz Frente para a Rua

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1142 63 Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo; Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença hostilizada, nos termos do voto do relator. 11, Apelação nº 0072469-64.2010.8.02.0001, de Maceió, 5ª Vara Cível da Cap

Diário da Justiça ● 14/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 149 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805454-65.2022.8.15.0000. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital. AGRAVANTE: IPÊ EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADOS: MARCELO WEICK POGLIESE (OAB/PB 11.158) E OUTROS. AGRAVADO: ALYANNE DANTAS TAVARES. ADVOGADA: JEANE APARECIDA RABELO TAVARES (OA