Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2736 952 fato, cometeu o delito de latrocínio em companhia dos demais réus. Alegou, ainda, que foi ele o responsável pelo disparo que ceifou a vida de Bruno. Assim, em que pese não constar laudo de exame cadavérico nos autos relativos à morte de Bruno, tal óbito fora confirmado em solo policial e em juízo pelos familiares da v

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 997 delito do art. 288, CP; b) 21 anos e 03 meses de reclusão para o delito do art. 157, §3º, II, CP e c) 02 anos e 03 meses para o delito do art. 14 do Estatuto do Desarmamento. O réu já contava com 21 anos na data do fato, em razão do que, incabível considerar a atenuante requerida pela defesa. DA PENA DEFINITIVA Presente

Publicações Judiciais I ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

: : : : : EVELIN EMIYA SUZUKI RODRIGO CESAR DE LIMA JOSE FELIX DA SILVA NETO CARLOS MARCELO NEVES DA SILVA JOSE CARLOS PEREIRA DA FONSECA NÃO OFERECIDA DENÚNCIA : ROBERIO SOARES DA SILVA EXCLUIDO No. ORIG. : : : : IRAIL GALDINO DE OLIVEIRA ENIR LIMA SOARES MACHADO ALFREDO DONISETI DE OLIVEIRA (desmembramento) 00085206920044036181 6P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. DELITO DO ART. 19 DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 171 DO CÓDIGO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AM), ADV: VERACI TORRES DA SILVA (OAB 3162/AM), ADV: MOZARTH RIBEIRO BESSA NETO (OAB 4390/AM), ADV: NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM) Processo 0206291-22.2015.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Odair Lima da Silva - Marluz Pereira Flores - Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital razão de as circunstâncias judiciais do acusado serem as mesmas para todos os delitos por ele praticados, tenho que estas autorizam a fixação da pena da seguinte forma: a) Para o delito do art. 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas) Tenho que os elementos analisados anteriormente autorizam a fixação da pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos)

Publicações Judiciais I ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENAL. PROCESSO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. EMENDATIO LIBELLI. CONTRADITÓRIO. REDISTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ACOLHIDA. SUPERVENIÊNCIA DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, NULIDADE DE TODAS AS DECISÕES E OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INEXISTÊNCIA. PROVA ILÍCITA. "OPERAÇÃO MACUCO". INSTRUÇÃO CRIMINAL REGULAR. VIDEOCONFERÊNCIA. OFENSA À GARANTIA DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊNCIA. OPERAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO

Publicações Judiciais I ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

justifica o pedido de cooperação judiciária para que o juiz federal que exerce suas atividades nos EUA informasse se entregou elementos de prova ao agente especial incumbido, naquele país, de investigar extensa atividade criminosa. 2. Ao juiz cabe dar a definição jurídica dos fatos que entender correta, no âmbito da emendatio libelli, sem que para tanto tenha que previamente renovar o contraditório. 3. A redistribuição dos autos em decorrência do acolhimento de incompetência (relati

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cédulas (quarenta ao total) em alto valor (R$ 50,00 cada), não podendo sua conduta ser valorada da mesma maneira daquele que veicula uma única moeda de montante reduzido, como de R$ 10,00. Por esta razão será esta circunstância judicial considerada negativamente. Dessa forma, fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, em 4 (quatro) anos de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa para o delito do art. 289, 1º do CP; e em 1 (um) ano de reclusão para o delito do art. 1º da lei 2.252/54

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior MANICORÉ 2ª Vara Juízo de Direito da 2ª Vara Comarca de ManicoréAmazonas Travessa Pedro Tinoco, nº 90 – Centro – CEP. 69.280-000 Marco Aurélio Plazzi Palis – Juiz de Direito Jesus Wildes Farias Murcia – Escrivão De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Marco Aurélio Plazzi Palis, MM Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Manicoré/AM,faço publicar as sent

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

médio completo, portador do RG nº 9.947.011-1-SSP/SP, CPF n. 042.329.028-21, com endereço na Rua Manoel Vendime, n. 59, Vila Diva, CEP: 03373-073, São Paulo/SP;2) CRISTIANO NASCIMENTO OLIVEIRA: brasileiro, nascido na data de 16/05/1979, natural de São Paulo/SP, filho de Benedito Elídio de Oliveira e Márcia Lúcia de Oliveira, RG n. 27.855.432-5 SSP/SP, CPF n. 247.123.878-58, solteiro, ensino superior completo, com endereço na Rua Avinhado, n. 32, Vila Curuça, CEP: 08032-320, São Paulo/