Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2556 241 Des. Francisco Carneiro Lima, a pedido do próprio Relator. 08) Retirado de pauta para julgamento a Apelação Criminal N.º 0062247-66.2017.8.06.0167, de Relatoria do Exmo. Sr. Des. Francisco Carneiro Lima, a pedido do próprio Relator. 09) Retirado de pauta para julgamento a Apelação Criminal N.º 0140511-42.2019.8.06.0001, de Relatoria do Exmo. Sr. Des. Francisco Carnei

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2969 187 detenção, em regime inicial semiaberto, pelo delito inserto no art. 129, §9°, do Código Penal. Reconheceu, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva, extinguindo a punibilidade do réu Francisco Daniel da Silva Pereira pela prática do crime previsto pelo art. 129, § 9°, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso V, ambos do CPB, nos termos do vot

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2515 228 com o voto do relator.” 109 - Apelação Criminal N.º 0001739-46.2009.8.06.0035 – 2ª Vara da Comarca de Aracati. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Raimundo Nonato Maia Germano. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisora: Desa. MARIA EDNA MA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2694 313 Revisora: Desa. MARIA EDNA MARTINS Decisão: “A Turma, por unanimidade, CONHECEU da presente Apelação Criminal, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator., 114 - Agravo de Execução Penal Nº 0000282-31.2006.8.06.0181 - Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Agravado: Edlan Ferreira Lima. Defensoria

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1968 87 Decisão: “A Turma, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conheceu da ordem, mas para denegá-la, nos termos do voto do Relator.” 37 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N.º 0625598-35.2018.8.06.0000 DE CAUCAIA. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Pedro Henrique Leandro da Silva. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Com

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2559 143 Decisão: “A Turma, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” 103 - Apelação Criminal Nº 0030884-16.2013.8.06.0001 - 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Apelante: Rodrigo da Silva Uchoa. Advogado: Marcelo Gomes Torquato (OAB/CE: 35810). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Des. FRANCISCO CARN

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2908 283 preencheu os requisitos objetivos e subjetivos em 04.05.2020, nos termos do voto do Relator.” 64 - Agravo de Execução Penal Nº 0032888-21.2016.8.06.0001 - 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. Agravante: Adawillian da Silva Lima. Advogado: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB/CE: 42160). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator:

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2120 86 Paciente: Maria Luciana Queiroz. Impetrado: Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Decisão: “A Câmara, por unanimidade, CONHECEU da ordem impetrada, mas para DENEGÁ-LA, tudo em conformidade com o voto do Relator.” 25 - Habeas Corpus N.º 0621637-52.2019.8.06.0000 - Vara Única da Comarca de Paracuru. Impetrante:

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 182 recurso e, na extensão conhecida, deu-lhe parcial provimento, para reduzir a pena privativa de liberdade aplicada ao apelante, bem como declarar extinta à punibilidade do recorrente em relação ao crime de corrupção de menor em face da prescrição intercorrente, nos termos do voto da Relatora.” 104 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS AUTOS DIGITAIS, Nº. 0001164-36.2015.8.0

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2455 130 do Relator.” 47 - Habeas Corpus Criminal Nº 0629804-24.2020.8.06.0000 - Vara Única da Comarca de Ibiapina Impetrante: Larisse Carneiro Costa Paciente: Francisca Maria Araújo de Sousa Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina Corréu: Francisco David Ferreira de Melo Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA Decisão: “A Turma, por unanimidade, conheceu