Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 667 proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário integral (2015) e proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, multas dos art. 467 e 477, §8º da CLT; FGTS das competências de setembro a dezembro de 2015; 12 dias anuais de dobras; devolução da etapa descontada, conforme contracheques; folga substitutiva equivalente a 12 dias de salário; R$ 236,00 mensais relativ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 699 Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto EMENTA 8037424-90.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526-A) Agravado

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 883 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0781897-40.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: FONTE ADMINISTRADORA DE CURSOS TELEPRESENCIAIS LTDA - ME Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. PREL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 784 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE EXAURIENTE DAS RAZÕES RECURSAIS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. A utilização dos embargos de declaração, como via recursal inserida no ordenamento jurídico brasileiro, justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento do julgado com

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1169 Advogado(s):CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO. BEM MÓVEL. MÁQUINA FOTOCOPIADORA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA E VENDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. ALUGUÉIS NÃO ADIMPLIDOS NAS DATAS ACORDADAS. COMP

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 1 / Página 940 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES registrado(a) civilmente como FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254-A) DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que a parte agr

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 3535 POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.CONTRAMINUTA DO intempestivo, visto que ajuizado após 5 dias da ciência do bem EXEQUENTE. Ausente conduta tipificada no art. 793-B da CLT e no penhorado. art. 80 do CPC, não há falar em litigância de má-fé. Indefiro. Agravo Examino. de Petição conhecido e desprovido. No presente caso, a contagem do prazo iniciou-se com a prola�

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 390 O Ministério Público do Trabalho, em parecer de lavra da D. 1. RELATÓRIO Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Gisele Santos Fernandes Goés, opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, interposto pelo INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE oriundos da MM. 3ª Vara do Trabalho de Macapá, em que são

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 análise deste Colegiado por ocasião do julgamento dos Embargos 3542 EXEQUENTE de Terceiro 0000095-03.2014.5.10.0821. Ainda, a manutenção da penhora com leilão da fazenda para garantia das demais execuções não é fato novo capaz de provocar rediscussão da matéria. MULTA O Exequente pede o não conhecimento do Agravo de Petição por POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.CO

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 396 O Ministério Público do Trabalho, em parecer de lavra da D. 1. RELATÓRIO Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Gisele Santos Fernandes Goés, opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, interposto pelo INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE oriundos da MM. 3ª Vara do Trabalho de Macapá, em que são