Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 269 no total de R$ 870,00, valor sem a incidência de juros ecorreção monetária. Diz que, atualizado o débito acima, acrescido de 10% (dez por cento) de multa sobre o totalcontratual e abatido o pagamento parcial de R$100,00 (cem reais), apurou-se em favor da requerente um crédito nomontante de R

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003006-22.2011.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6301090460 - CLAYTON ROSA DA SILVA (SP248763 - MARINA GOIS MOUTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista que a apuração da Contadoria Judicial não resultou em valores a serem pagos, e, assim, inexequível o título judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 258 Apelação no 0012559-14.2013.8.26.0008, 34a Câmara de Direito Privado, RelatoraCristinaZucchi, Julgado em 9 de março de 2016). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para:a) DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes: b) CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia - 10:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3803 artigo 292, § 3º, do CPC, fixo-o em R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Transitada em julgado, providencie a serventia a elaboração do cálculo das custas finais, intimando-se o requerente, na sequência e por ato ordinatório, para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 267 elétrica em seu imóvel, bem como pela procedência da ação para que arequerida seja condenada ao pagamento de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Liminardeferida em parte Ãs fls. 24/25. Contestação Ãs fls. 30/39, na qual a requerida informou que já procedeu a liga�

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Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 266 esfera jurà dica, afetiva oumoral, do lesado e tal verificação é suscetà vel de ser feita diante da própria realidade fática. Ocorrendo o dano moral,deve-se verificar a respectiva reparação por vias adequadas, em que avulta a atribuição de valor que atenue emitigue os sofrimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 257 valores a maiorefetivamente pagos pela autora - Pretensão de reforma para devolução emdobrodescabida - Dano moral nãoverificado - Sentença mantida - Recurso não provido” (TJSP - Ap. CÃv. no 1003030-66.2019.8.26.0032 - Araçatuba -14a Câmara de Direito Privado - Rela Là gia Araújo

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Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 256 Requerida, e as DESPESAS OPERACIONAIS de 5% para 10%, nãorespeitando a Cláusula 13 do contrato (fls. 20/28). Diz que seu nome foi inserido no Serasa. Pleiteou a tutela deurgência para retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes, bem como a declaração da inexistência dosdébitos; a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 262 somado a 4% dovalor fixado na sentença (devidamente atualizados), observado o valor mà nimo de 5 UFESPs para cada parcela, naforma do artigo 2o, parágrafo único, III e IX, e artigo 4o I, II e §1o, da Lei Estadual no 11.608/03, etc.). Sem custas ousucumbência, por expressa previsão legal (ar