Caderno 1 - Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2309 7 Conflito de competência 0001634-33.2016.8.06.0000, Relator: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES, Comarca: Fortaleza, Órgão julgador: 2ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 20/02/2019, data de publicação: 20/02/2019. Conflito de competência 0001725-55.2018.8.06.0000; Relatora: DESA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 2ª Câmara Di

Caderno 1 - Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2309 7 Conflito de competência 0001634-33.2016.8.06.0000, Relator: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES, Comarca: Fortaleza, Órgão julgador: 2ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 20/02/2019, data de publicação: 20/02/2019. Conflito de competência 0001725-55.2018.8.06.0000; Relatora: DESA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 2ª Câmara Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1248 direitos prioritários não são observados.4. obrigação de fornecimento do medicamento em tese acometido ao município conforme lei federal nº 8.080/90 afastamento da obrigação do estado descabimento - competência concorrente dos entes federativos precedentes do stf.sentença mantida preliminar rejeitada e recursos oficial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1181 Comarca: Ribeirão Preto Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 15/12/2009 Apelação Com Revisão 5312525500 Relator(a): Ricardo Feitosa Comarca: São Paulo Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 14/12/2009 Apelação Com Revisão 8002095500 Relator(a): Fermino Magnani

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 831 e voluntário da Fazenda do Estado Desprovimento de rigor. 1. Recurso Oficial conhecido porque superado o valor de alçada Inteligência do art. 475, § 2º, do CPC.2. Preliminar de falta de interesse de agir Inocorrência Autora que demonstrou que embora fornecido o remédio pelo SUS este lhe foi negado Negativa que respalda a prop

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1273 procedência Recurso Oficial e voluntário da Fazenda do Estado Desprovimento de rigor. 1. Recurso Oficial conhecido porque superado o valor de alçada Inteligência do art. 475, § 2º, do CPC.2. Preliminar de falta de interesse de agir Inocorrência Autora que demonstrou que embora fornecido o remédio pelo SUS este lhe foi negad

Caderno 1 - Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2309 6 RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03 /2020 Aprova 4 (quatro) novas súmulas da jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO as proposições advindas da S

Caderno 1 - Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2309 6 RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03 /2020 Aprova 4 (quatro) novas súmulas da jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO as proposições advindas da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1775 CONTRÁRIA À CORRENTE JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE O TEMA:SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. POLICIAIS MILITARES. RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA QUE TENHAM COMO BASE OS PROVENTOS INTEGRAIS, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS EVENTUAIS. [...]. ADICIONAL DE INSALUBRIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1649 possibilidade. Este é o entendimento do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RECEBIMENTO DE INICIAL - O art. 17, § 8º, da Lei de Improbidade Administrativa possibilita a rejeição da ação, no caso de inexistência do ato de improbidade, da im