Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 324 possuindo inclusive, a mesma `marca¿ no nome fantasia, induzindo os consumidores a fazerem a relação entre ambas e valendo-se da confiabilidade que o nome já possui no mercado.          No caso em tela cuida-se de direito fundamental, pois importa acesso à saúde e censura à discriminação. Aqui o princÃ-pio da liberdade de contratar é mitigado, até porque

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACÓRDÃO DA LAVRA DESTA EGRÉ-GIA QUARTA TURMA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS MA-NEJADOS PELOS EMBARGADOS, MANTENDO HÍGIDO O RECO-NHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMU-LA DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. 1. Segundo a r

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 8093 03ª Vara do Trabalho de São José dos Campos Processo nº: 0011191-52.2017.5.15.0083 Reclamante(s): Neudir da Silva Dutra Fundamentação Reclamada(s): General Motors do Brasil Ltda. SENTENÇA I - RELATÓRIO Processo: 0011107-85.2016.5.15.0083 Neudir da Silva Dutraopôs embargos de declaração contra a r. AUTOR: IVO MARQUES

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 0296908.71.2015.8.09.0168 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE DA BENEFICIÁRIA. BEM EM NOME DE TERCEIRO. SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS. DESPROVIMENTO. I- A parte contrária pode requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou desapar

Seção I ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 “PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. AGRAVO QUE NÃO ATACA, ESPECIFICAMEN-TE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ARTIGO 544, § 4º, I, 2ª PARTE, DO CPC/1973. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. Omissis. 2. Deve ser observada a Súmula 182/STJ que dispõe: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC[1973] que deixa de atacar especificamente NR.

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 0296908.71.2015.8.09.0168 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE DA BENEFICIÁRIA. BEM EM NOME DE TERCEIRO. SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS. DESPROVIMENTO. I- A parte contrária pode requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou desapar

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 competência), na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/1988, 322 BOM JESUS, 20 de Outubro de 2016. sem que haja incidência do imposto de renda sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST). KELLY CARDOSO DA SILVA III. DISPOSITIVO Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, decido julgar PROCEDENTES os pedid

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 890 Diante desse contexto, é de grande preocupação a criação de Além disso, a alta rotatividade que os contratos decorrentes da mecanismos para mudar o curso maléfico da globalização, sendo terceirização ensejam traz, igualmente, como consequência, custos necessária luta, por parte de todos os segmentos sociais elevados para a manutenção do sistema público

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1988 para fornecer meios para o prosseguimento da execução, desde o obstáculos. dia 05.04.2017 manteve-se inerte. Penso que, se até o maior bem tutelado constitucionalmente, que é a vida, quando violado, resultando em condenação do ofensor, fica DOS FUNDAMENTOS DE FATO sujeito à prescrição executória da pena, como não aceitar, por coerência, que um bem menos

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 3497 Mendes, no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação INTIMAÇÃO Declaratória de Constitucionalidade nº 58-DF, decisão esclarecendo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da88f41 o alcance da suspensão dos processos. Assim, de acordo com proferida nos autos. referida decisão, fica suspensa tão somente a análise da questão PROCESSO:00