Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se Maia & Cavalheiro Sociedade de Advogados acerca da intervenção de fls. 58/84, feita pelos Advogados constantes como outorgados na procuração de fls. 67, bem como apresente o contrato social/estatuto onde conste a cláusula de quem tem poderes para outorgar procuração: o conselho administrativo ou a diretoria executiva da empresa-embargante.Prazo: dez dias.Int. 0003611-28.2012.403.6108 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1563 - VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO) X ALLFRIGOR IND/ E COM/ ALIMENTOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prosseguimento. No silêncio ou ausente manifestação capaz de impulsionar a execução remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se o seu SOBRESTAMENTO, até nova e efetiva provocação. Int. 0004082-54.2006.403.6108 (2006.61.08.004082-5) - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA(SP115311 MARCELO DELCHIARO) X HERMINIA MARIA LOPES DE SOUZA Ausentes dados novos que possam impulsionar a execução, tornem os autos ao arquivo.Int. 0003488-98.2010.403.6108 - CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 9 REG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arquivo, anotando-se o seu SOBRESTAMENTO, até nova e efetiva provocação. Int. 0009223-49.2009.403.6108 (2009.61.08.009223-1) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP028222 - FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS) X FRANCIELE EDILAINE ELOY DA SILVA Antes da apreciação do pedido de bloqueio de numerários, indique a parte exeqüente endereço atualizado para devida citação da executada.Int. 0001005-95.2010.403.6108 (2010.61.08.001005-8) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN/SP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que existentes outros bens, conforme pacificou o Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL. PENHORA. ART.655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DA LEI N.º 11.382/2006.INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO.I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE. ORIENTAÇÃO - PENHORA ON LINE.a) A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.382/2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVENTO DA LEI N.º 11.382/2006.INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO.I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE. ORIENTAÇÃO - PENHORA ON LINE.a) A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.382/2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.b) Após o advento da Lei n.º 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVENTO DA LEI N.º 11.382/2006.INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO.I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE. ORIENTAÇÃO - PENHORA ON LINE.a) A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.382/2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.b) Após o advento da Lei n.º 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concomitantemente, inferiores a um por cento do montante da dívida e do valor do salário mínimo vigente, serão imediatamente desbloqueados pelo juízo (artigo 659, 2º, do CPC).À Secretaria para o cumprimento.Após, publique-se o presente despacho para fins de intimação da parte autora/exequente acerca da juntada das informações, bem assim para manifestação, em prosseguimento. No silêncio ou ausente manifestação capaz de impulsionar a execução remetam-se os autos ao arquivo, anot

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

via sistema BacenJud, pois não se está diante de decretação da indisponibilidade geral dos bens do devedor, esta sim, objeto da regra em espeque.Assim, plenamente possível a decretação da penhora sobre ativos financeiros, ainda que existentes outros bens, conforme pacificou o Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL. PENHORA. ART.655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DA LEI N.º 11.382/2006.INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO.I - JULGAMENTO DAS QU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo o dinheiro, na ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC, preferencialmente objeto da penhora, é possível proceder ao arresto via BacenJud, nos termos do artigo 655-A, do mesmo Código.Não há que se exigir o esgotamento das medidas ao alcance da EXEQUENTE (art. 185-A, do CTN), a fim de se proceder à penhora via sistema BacenJud, pois não se está diante de decretação da indisponibilidade geral dos bens do devedor, esta sim, objeto da regra em espeque.Assim, plenamente possível a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010067-96.2009.403.6108 (2009.61.08.010067-7) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1563 - VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO) X ABATEDOURO SANTA CATARINA AREALVA LTDA X FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA(SP165256 - RICARDO REGINO FANTIN) Considero válida a citação da parte executada, ante o comparecimento espontâneo nos presentes autos.Intime-se o co-executado para para que decline o seu endereço atual. 0003478-54.2010.403.6108 - CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 9 REG - SAO PAULO(SP097365 - APARECIDO INACIO