Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 DA SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 50 DO CODIGO PENAL. DA CONVERS AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PRIVATIVA DE DIREITO. CONSID ERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E PRINCIPALMENTE AS CONDICOES PESSOAIS DO REU, E AINDA, VERIFICANDO QUE A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE APLICADA E INFERIOR A 01 (UM) ANO, SUBSTITUO ESSA SANCAO POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREIT

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 TANCIAS DO CRIME PREJUDICIAIS. O AGENTE SE APROVEITOU DO FATO DE QUE A VITIMA SE ENCONTRAVA SOZINHA PROXIMO A UM PONTO DE ONIBUS, AS 05HS:00MIN DA MANHA, PERIODO DE BAIXA LUMINOSIDADE E VIGILANCI A. CONSEQUENCIAS PENAIS NAO ULTRAPASSAM AS COMUNS AO CRIME. NAO O PREJUDICA. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. ASSIM, CONSIDERANDO A S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A PENA IMPOSTA AO ACUS ADO E NAO EXISTIR PRESSUPOSTOS PARA PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO-LH E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE APLICADA UMA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO C OM GRAVE AMEACA A PESSOA (ARTIGO 44, INCISO I, 2 PARTE DO CP). DE IXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 77,

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE N AO O PREJUDICA; 5.MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME - SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PE NAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6.CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - NORMAIS A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA. 7.CONSEQUENCIAS PENAIS - SEM MAIOR

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 03 (T RES) MESES POR SER MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO, BEM COMO RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, "D", CP), POIS O ACUSADO CONFESSOU O CRIME EM JUIZO, SENDO TAL CONFISS AO UTILIZADA COMO FUNDAMENTO DE DECIDIR, NO QUAL REDUZO A PENA EM EM 03 (TRES) MESES. NA AUSENCIA DE OUTRAS

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 O DE QUE O REU NAO RESPONDEU AO PROCESSO PRESO POR ESTE JUIZO. CO M ESTEIO NO ART. 44 DO CP, PREENCHIDO OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS, CONCEDO AO ACUSADO, A SUBSTITUICAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIRE ITOS, QUAIS SEJAM: PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO P AGAMENTO DE 02 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS A EPOC

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 MULTA. VERIFICO DOS AUTOS QUE O CONDENADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO COMPROVOU A QUITACAO DO DEBITO, NEM MESMO APRESENTOU JUSTIFIC ATIVA PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. INSTADO A SE MANIFESTAR , O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DA DISPENSA DO P AGAMENTO DA PENA DE MULTA E INTIMACAO DO SENTENCIADO PARA MANIFES TAR INTERESSE NO PARCELAMENTO DO VALOR DA

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/05/2017 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : WESLEY ELIAS MARCAL CALACA JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL ==============================================================================

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENC IA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATE NTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISA DAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUN STANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, POSTO QUE O D ENUNCIADO ADMITIU A AQUISICAO DO BEM DE TER

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 IDEM; PREJUDICA. RTAMENTO DA VITIMA - NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMIN OSA, O QUE O PREJUDICA. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS EM EPIGRAFE, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO A AGRAVAN TE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I DO CODIGO PENAL, A SABER, A RE INCIDENCIA DO ACUSADO, CON