Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1176 (Justiça Gratuita) - I - Conforme Comunicado do Conselho Superior da Magistratura divulgado em 16 de março de 2020, estão suspensas nesta Corte, desde tal data, as sessões presenciais de julgamento, medida que se insere no esforço coletivo de evitar a propagação do Covid19. O presente recurso acha-se pronto para julgamento e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1177 Int. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Luis Fernando Hasenberg Piovezani (OAB: 236593/SP) - Kozo Denda (OAB: 27096/SP) - Regiane Leopoldo E Silva (OAB: 103485/SP) - Wani Aparecida Silva (OAB: 126175/SP) - José Magno Ribeiro Simões (OAB: 171585/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 2045023-37.2020.8.26.0000 - Processo Di

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 2838 disposição da empresa, participando de treinamento. PROCESSO nº 0001316-25.2015.5.20.0007 (RO) RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S/A RECORRIDO: FRANCIELE DO VALE LIMA RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO RELATÓRIO EMENTA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S/A recorre ordinariamente da sentença proferida pelo juízo da

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 2758 VOTO A impetrante impugna decisão sobre produção de prova. Referida matéria, contudo, deve ser abordada em recurso próprio, no momento oportuno, qual seja, recurso ordinário. Aplica-se à hipótese, portanto, o entendimento contido na OJ 92 da SDI-2 do E. TST, "in verbis": "MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO (inserida em 27.05.2002). Não cabe

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 2850 RAZOABILIDADE - Observados os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade a redução do quantum indenizatório é Autos em pauta para julgamento. medida que se impõe. VÍNCULO DE EMPREGO - TREINAMENTO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - INTEGRAÇÃO DO PERÍODO AO TEMPO DE SERVIÇO. O princípio da primazia da realidade prevalece no Direito do Trabalho, de mo

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 13689 termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015, Mais uma vez sem razão. publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 5ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta O agravo de instrumento tem por finalidade destrancar recurso não Região. Presidiu o Julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do admitido em instância in

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 416 Provisórias que resultaram na Lei 9.532/97 e 11.196/05, qualquer Exigência sem a fundamentação legal importa em decisão ilegal (II, art. 5ºCF) que usurpa a competência exclusiva da União, ferindo o princípio da separação dos poderes (art. 2º CF), sendo a decisão ilegal uma forma de criar diferenciação entre contribuintes (art. 150, II CF), importando em ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1273 406805/SP), LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP), SERGIO AMADO DE MOURA (OAB 407012/SP), ROBERTO ALVES RODRIGUES DE MORAES (OAB 287234/SP), ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP) Processo 1012862-83.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Du

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1287 se amolda a qualquer dos incisos do art. 1015, do CPC, tampouco à hipótese excepcional que mitigou a regra da taxatividade. 3. Ante o exposto, não conheço do recurso. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: José Paulo Palo Prado (OAB: 215653E/SP) - Leandro Paulino Mussio (OAB: 172349/SP) - Carla Gaido Dorsa (OAB: 204250/SP) - Lu

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 431 aplicando o princípio de hermenêutica da concordância prática, à Participaram deste julgamento: medida que tanto o crédito do trabalhador como o alusivo aos Desembargador João de Deus Gomes de Souza; honorários do advogado têm a mesma natureza alimentar e, Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª portanto, gozam de igual proteção const