Publicações Judiciais I ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO SABORINA IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SP328264 NATALIE DE FATIMA MURACA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 00000878220164036140 1 Vr MAUA/SP DECISÃO Recebo a apelação (fls. 92/101) no efeito apenas devolutivo - regra geral do CPC/15 nos termos do art. 995 - diante da EVIDENTE E CLAMOROSA fa

Publicações Judiciais I ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adequadamente o recurso. Intimem-se. São Paulo, 07 de junho de 2016. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00086 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005467-76.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.005467-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO WMB COM/ ELETRONICO LTDA e filia(l)(is) WMB COM/ ELETRONICO LTDA filial SP257436 LETICIA RAMIRES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 358 Advogada: Raquel Debora de Oliveira (OAB: 118946/SP) (Procurador); 0126187-64.2011.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais - Precatórias; Ação : Embargos à Execução; Nº origem: 583.00.2011.126187-1/000000-000; Assunto: Estaduais; Apelante: Nova Locação de Veículos Ltda.; Advogado:

Publicações Judiciais I ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

..." Nas razões recursais a parte agravante reitera as alegações expendidas na impetração acerca da ausência de disponibilidade econômica, da peculiaridade da transmissão advinda da sucessão causa mortis e da opção em efetuar a transferência da titularidade pelo preço de custo. Pede a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Decido. A r. interlocutória merece ser mantida em seu inteiro teor, nas exatas razões nela expostas, as quais tomo como alicerce desta decisão, lançand

Publicações Judiciais I ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO: INEXISTÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTE: IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - REJEIÇÃO. 1. O Poder Judiciário, pela iniciativa das partes, está vinculado a decidir a lide, em regra, nos termos do pedido. Mas a decisão fica sujeita a qualquer fundamento jurídico. 2. Na solução da causa, a adoção de fundamento jurídico diverso do exposto pela parte não é omissão. É divergência de intelecção na solução da lide, circunstância

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 351 0147991-25.2010.8.26.0100; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0147991-25.2010.8.26.0100; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Unidas S/A; Advogado: Luiz Anselmo Zuculo

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o pleito de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos por UNIÃO, e em atenção ao quanto disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, fazse necessária a abertura de vista dos autos para manifestação. Dessa forma, intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente resposta aos embargos de declaração opostos. Após, tornem os autos conclusos para julgamento dos aclaratórios. São Paulo, 2 de dezembro de 2020.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2050 reposição por cópia nos autos. 5. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. P.R.I. ADV: LETICIA RAMIRES PELISSON (OAB 257436/SP) Processo 1612902-47.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Acalanto Clinica Multidisciplinar Ltda - VISTOS. Tendo em vista

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: VICTOR HUGO MARCAO CRESPO - SP358842-A, LETICIA RAMIRES PELISSON - SP257436-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELAÇÃO (198) Nº 5027095-35.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: VICTOR HUGO MARCAO CRESPO - SP3588420A, LETICIA RAMIRES PELISSON - SP2574360A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA N

Publicações Judiciais I ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. No caso vertente, discute-se a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Conforme noticiado, a decisão recorrida fora substituída por outra em juízo de retratação exercido pela Turma julgadora, a qual se encontra no sentido da pretensão recursal. Desta forma, em razão da perda superveniente do interesse recursal da parte recorrente, julgo prejudicado o recurso especial. Int. São Paulo, 23 de julho de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente APELAÇÃO/RE