Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Tendo em vista que os réus interpuseram Agravo de Petição em face de decisão interlocutória, denego seguimento ao recurso, com 10348 Intimado(s)/Citado(s): - VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA fundamento na Súmula nº 214 do C. TST. Intimem-se. POUSO ALEGRE/MG, 23 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO MURILLO FRANCO CAMARGO JUSTIÇA DO Juiz do Trabalho Substituto P

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 8115 /np Advogado(a)(s): 2. MARIA DO PERPETUO SOCORRO RASSY fss TEIXEIRA MANFRON (PR - 83050) 3. ADEMILSON DE MAGALHÃES (PR - 22229) CURITIBA/PR, 26 de março de 2021. ANA CAROLINA ZAINA Desembargadora do Trabalho Recurso de: JUSSARA FLORENCIO DOS REIS ARAUJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/10/2020 - fl./Id. Exp.; Processo Nº ROT

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 RÉU ADVOGADO CELIA MARGARIDA DA SILVA SIZILIO LUCYANO AURELIO MORMILLO DO AMARAL(OAB: 201717/SP) 12664 A reclamante é portadora dos seguintes documentos: R.G. n.22.367.068-6SSP/SP, CPF n.137.433.698-00, CTPS 12.624–série 00104-SP, PIS 124.00226.24.7, sendo que seu salário nos últimos 3 Intimado(s)/Citado(s): meses foi no valor de R$700,00. - VERA LUCIA MARCONDES AN

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS JOSE ROBERTO ORLANDI(OAB: 59156/SP) GUILHERME MANTOVANI COLI(OAB: 389919/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 907 seu ônus de demonstrar que fiscalizou, adequadamente, o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da 1ª reclamada, restando configurada sua culpa 'in vigilando'. Quanto à possibilidade de responsabilização subsidiár

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-AIRR-1000791-63.2017.5.02.0716 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Agravante(s) ESTADO DE SÃO PAULO Procurador Dr. Rafael Sodré Ghattas Agravado(s) DIEGO DE SOUZA FERRAZ Advogado Dr. Jonathan Farinelli Altinier(OAB: 282617-A/SP) Agravado(s) NASCER & NASCER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. 1214 Or

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 949 item I/TST). -11380-35.2015.5.03.0018, 1ª Turma, DEJT 08/01/2020, ARR- Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). 10671-44.2015.5.01.0571, 5ª Turma, DEJT 09/02/2018, RR-715- PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 80.2013.5.05.0015, 6ª Turma, DEJT 19/12/2019, RR-984- Responsabilidade Solidária / Subsidiária/Tomador de Serviços / 40.2013.5.15.0113, 8ª Turm

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 5593 serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. Sustenta que da relação de emprego mantida, restou o Dispõe a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (DL 4657/42), Art. inadimplemento, pelo empregador, de diversas obrigações 6º, " A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato decorrentes do contrato de trabalho, as quais pleiteia. jurídico

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 – 65 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE CONTRATO RC/SR – 4570017374 - Cemig Distribuição S.A x Drogaria Pague Pouco Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12152. Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Tumiritinga. Prazo 30 meses. Valor R$24.443,40. Ass.: 23/08/2018, com vigência a partir de 23/08/2018. Processo Licitatório homol

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – quarta-feira, 26 de Março de 2014 UTILIDADES PÚBLICAS LTDA – SUP, VIVER SISTEMAS LTDA. e Sindicato da Arquitetura e da Engenharia – SINAENCO . Decisão: Impugnação julgada improcedente . O Processo Administrativo se encontra à disposição de todos na Gerência de Contratação de Serviços e Soluções Integradas - MS/CS, mediante prévio agendamento, solicitado por meio do fax (31) 3506-2356 . CONTRATO JE/CG CT 4570014875/840 e 4570014882/500 = Partes: Companhia Energética de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Maio de 2020 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO PMMG – 19ª RPM x Município de Funilândia. Cessão de Uso nº 01/2020. Objeto: empréstimo gratuito de 01 (um) imóvel, situado na Rua Tristão Vieira, nº 178, Bairro Centro, em Funilândia/MG, imóvel este de propriedade da Srª Helena Lourenço Fernandes, CPF: 025.110.266-19, locado pela Prefeitura Municipal, para uso como sede do 2º Grupamento/ 3º Pelotão/46ª Compa