Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

WILSON ZAUHY, julgado em 02/10/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:10/10/2018).APELAÇÃO CÍVEL. CONEXÃO. LEGITIMIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MORA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. No presente recurso aplica-se o CPC/73. 2. A negativa de reunião dos feitos conexos, devidamente motivada, não importa em nulidade da sentença. 3. Tanto a União Federal quanto o Banco do Brasil S/A são partes passivas legítimas p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010840-95.2015.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009223-42.2011.403.6120) ANTONIO MARCOS RANZOTI(SP365300 - TAMYRIS SCODELER ARIJIAN) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) Fl. 19: Defiro. Requisitem-se os honorários fixados na sentença nos autos principais, após o traslado da sentença.Considerando o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem. 0003137-79.2016.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010840-95.2015.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009223-42.2011.403.6120) ANTONIO MARCOS RANZOTI(SP365300 - TAMYRIS SCODELER ARIJIAN) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) Fl. 19: Defiro. Requisitem-se os honorários fixados na sentença nos autos principais, após o traslado da sentença.Considerando o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem. 0003137-79.2016.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001956-09.2017.403.6120 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013617-24.2013.403.6120 () ) - USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP159616 - CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) Fls. 293/295: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Usina Maringá alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, omissão quanto à apreciação da alegada nulidade da CDA e contradição em relação à afirma�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007321-15.2015.403.6120 - SALVADOR EMILIO(SP033670 - ANTONIO CARLOS LOPES) X GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM MATAO - APS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇAI - RELATÓRIOTrata-se de mandado de segurança impetrado por SALVADOR EMÍLIO contra ato do GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM MATÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL por meio da qual pleiteia a suspensão de qualquer desconto nos proventos de aposentadoria decorrente da cobrança administrativa re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001956-09.2017.403.6120 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013617-24.2013.403.6120 () ) - USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP159616 - CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) Fls. 293/295: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Usina Maringá alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, omissão quanto à apreciação da alegada nulidade da CDA e contradição em relação à afirma�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

declaração não verdadeira.Se não, vejamos.Conforme o Código Civil:Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:(...)II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;(...)Aqui, empregador e empregado se ajustam, um para pagar verba que não quer reconhecer como de natureza salarial - o que lhe traz vantagens por ter diminu�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fiscal.As preliminares arguidas na inicial já foram afastadas na decisão liminar onde se consignou que:a constituição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação dá-se por declaração firmada pelo próprio contribuinte, não sendo encargo do Poder Público individualizar as informações. Se os valores declarados não correspondem ao valor devido ou se houve recolhimento a menor, incumbe ao poder fiscalizatório apurar o encontro de contas e adotar as medidas pertinentes à cobra